Gestores municipais teriam contratado servidores para cargos que
exigem concurso público. Cerca de R$ 25 milhões foram bloqueados
Ana Rita Noronha
O Juiz Respondente, Pedro Henrique Guarda Dias acatou o pedido do Ministério Público De Goiás, e bloqueou R$ 25 milhões dos prefeitos de seis cidades no Nordeste do Estado, por contratos ilegais.
As decisões foram tomadas em face dos prefeitos: Iolanda Holiceni Moreira dos Santos, de Alvorada do Norte; Joaquim Barbosa Filho, de Mambaí; Weber Reis Lacerda, de Sítio D’Abadia; Ademar Antônio da Silva, de Simolândia; Gilmar José Ferreira, de Damianópolis; e Ana Paula Soares Dourado, de Buritinópolis.
À época, o MP informou que diversas pessoas foram contratadas para prestar serviços públicos de forma permanente (como servidores efetivos), nos últimos quatro anos. Contudo, não houve concurso público nestes municípios. Segundo o Ministério Público, a escolha era feita pelos gestores, favorecendo somente apoiadores políticos.
Os cargos eram os mais diversos, como garis, psicólogos, dentistas, enfermeiros, etc. Ainda de acordo com o MP, os investigados lançavam despesas em áreas diferentes de “despesa com pessoal”, para realizar o disfarce. O valor bloqueado de cada gestor deve variar com o número de prestadores contratados.
Caso por caso
Em Mambaí-GO, o prefeito Joaquim Barbosa Filho terá os bens bloqueados até o valor de R$ 2,5 milhões em contas bancárias e/ou aplicações financeiras. De acordo com o juiz, as medidas prezam pela reparação do dano sofrido pelo patrimônio público.
A mesma punição terá o prefeito de Sítio D’Abadia, Weber Reis Lacerda e o prefeito de Damianópolis, Gilmar José Ferreira, que têm indisponível R$ 5,1 milhões e R$ 1,3 milhão, respectivamente.
Em Buritinópolis, a prefeita Ana Paula Soares Dourado foi responsabilizada e teve bloqueados R$ 5,6 milhões. Na cidade de Alvorada do Norte, a prefeita Iolanda Holiceni Moreira dos Santos vai responder por vários crimes e teve bloqueados pouco mais de R$ 4 milhões.
O mesmo caso acontece com o prefeito de Simolândia, Ademar Antônio da Silva, que também cometeu crimes e, além de responder por eles, teve R$ 5,3 milhões bloqueados.
Reflexo eleitoral
Responsável pelas ações, o promotor Douglas Chegury informou, durante entrevista ao jornalista Francisco Costa, que esta ação pode ter reflexos eleitorais. Isto, porque o MP também ajuizou ação de investigação judicial eleitoral, pedindo a cassação dos reeleitos (Iolanda Holiceni, Ana Paula, Joaquim Barbosa e Weber Reis), além da inelegibilidade de todos por abuso de poder político e econômico.
“As contratações foram feitas com o objetivo de manter uma ‘eleitor de viveiro’”, explica Chegury. Segundo ele, cada família possuía um contratado para que este fosse utilizado [como cabo eleitoral] no momento oportuno, ou seja, da eleição.
Defesa
Segundo o juiz, os indiciados terão 15 dias para apresentar defesa. Até o momento, nenhum dos prefeitos citados se pronunciou sobre o assunto.
