ONG, que agia em Anápolis e Goiânia, é acusada de extorquir e fazer cobrança de taxas indevidas
Da Redação
Acatando pedido feito em ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz Liciomar Fernandes da Silva decretou a dissolução da Patrulha Ambiental de Inteligência. Conforme comprovado dos autos, a ONG, sediada em Anápolis, estava agindo como órgão estatal, confundindo os cidadãos e praticando atos ilegais, como a cobrança de taxas e extorsão.
O caso foi levado a Justiça pela promotora Sandra Mara Garbelini, que propôs, em 2016, a ação civil pública para dissolução da entidade civil, relata que foi informada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que uma mulher foi autuada por agentes, em 2015, pela posse de sete cobras. A situação ocorreu em Goiânia. Na ocasião, ela apresentou aos fiscais do Ibama termos de depósito de animal silvestre, que foram emitidos pela ONG Patrulha Ambiental de Inteligência, mediante pagamento.
Após o Ibama ter encaminhado cópia do processo ao MP-GO, a promotora, então, propôs a ação sustentando que a Patrulha Ambiental de Inteligência não é órgão da administração pública, não podendo praticar atos de competência exclusiva ou privativa desta, como fiscalizações, apreensões e autuações por crimes ambientais, muito menos emitir documentos autorizando particulares a manter sob sua guarda animais silvestres e protegidos por lei, ainda mais mediante cobrança para sua emissão.
Alerta
A promotora destaca a relevância da sentença que dissolveu a entidade e alerta para o fato de que o MP-GO já recebeu telefonemas até dos Estados do Paraná e Santa Catarina de pessoas que se intitulam “delegados da patrulha ambiental”, confundindo as pessoas, que acreditam que os integrantes da ONG são da Polícia Civil.
Segundo a promotora, os integrantes da ONG usavam uniformes semelhantes a militares e agiam de forma similar aos órgãos fiscalizatórios competentes. (Informações da assessoria do MP-GO)
