Câmara volta a realizar reunião para discutir problema com Ministério Público e proprietários de empresas
Donos de empresas de internet, Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Procon foram chamados para uma reunião, na Câmara Municipal em mais uma tentativa de se resolver o problema de fios e cabos em desuso nos postes de Anápolis, que provocam poluição visual e expõem a população ao risco de acidentes.
A lei, sancionada em julho de 2020, determina que as empresas retirem os fios em desuso e desordenados dos postes de energia. Na justificativa consta que a estética conta, mas o perigo é o que pesa mais. Quando o cabo está solto, pode matar uma pessoa degolada, por exemplo.
O maior questionamento por parte dos representantes das empresas de internet é saber como seria resolvida a questão de notificação, já que muitos cabos não são identificados. Outro ponto abordado por eles é sobre a popularização da fibra ótica, com muitas empresas trabalhando com cabos compartilhados.
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O promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira disse que pretende agendar uma audiência no Ministério Público para conhecer melhor as atribuições de todas as partes. “Moro em Anápolis e o cenário com os fios soltos chama a atenção, pois em outras cidades não é comum. Estou conhecendo sobre essa celeuma, e me parece que são muitos pontos que precisam ser alinhados. Reduzir o debate e atribuir a responsabilidade à companhia elétrica ou aos fornecedores dos cabos é evoluir pouco. É um assunto importante que precisamos de esforços. Temos uma lei, e isso é um avanço”, destacou.
Lucas Ferreira está substituindo a promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini na 15ª Promotoria de Anápolis. Ele também tem atribuições nas 3ª e 5ª Varas Cíveis: defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico e cultural e da ordem urbanística. O promotor falou ainda que será necessário fazer um trabalho de identificação de cabos, para poder atribuir a responsabilidade à Enel. “Precisamos pensar como será esse processo de identificação. Sabemos também que existem muitos cabeamentos clandestinos. Identificação é extremamente necessário para conseguir executar a lei. Precisamos de um tipo de força tarefa para retirar os cabos que estão em desuso”, comentou.
Participaram do encontro na Câmara Municipal o representante do Procon, Ariovaldo Pires, e representantes das empresas Speed Net, Explorer Net, Net Work, Samissa, TGX, Max Link, Frinseg, I2 Telecom e Masterlink.
