A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) já está investigando um suposto crime de discriminação cometido por uma BLOGUEIRA de Anápolis. Na última terça-feira (14), a mulher postou, em seu perfil de rede social, um vídeo em estacionamento de shopping de Goiânia, em que questiona, de modo jocoso, a reserva de vagas para portadores de transtorno do espectro autista (TEA).
Tão logo tomou conhecimento da publicação ofensiva na rede social Instagram, a Polícia Civil tomou todas as providências de direito, instaurando inquérito policial, identificando formalmente testemunhas e supostas autoras, além de produzir as provas materiais conforme determina a Lei.
O objetivo é apurar crime previsto no Artigo 88, § 2º, da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos de prisão.
A investigação em andamento envolve a cooperação de unidades policiais sediadas em Anápolis e Goiânia, estando prevista oitivas de testemunhas. Na próxima semana, as supostas autoras serão ouvidas: a influenciadora e a sua mãe.
A Polícia Civil do Estado de Goiás trabalha com afinco para combater tais crimes, inclusive criou diversas unidades especializadas para dar o atendimento a todas as vítimas.
Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) têm direito a vagas especiais em estacionamentos em qualquer lugar do Brasil, de acordo com a lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que definiu o autismo como uma deficiência, ampliando os seus direitos.
Redes sociais: circo da confusão e do desrespeito
Como se diz no jargão da internet, viralizou o caso da influencer conhecida como Lari Rosa, que apareceu em um vídeo, gravado no interior de um estacionamento, fazendo piada sobre as vagas destinadas a portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Não satisfeita e em companhia da mãe que, conforme o divulgado, é professora de etiqueta, o deboche continuou com outras afirmações, dizendo que devido à cor, achou que a vaga reservada seria para “viado”. E, ainda, seguiu o deboche com o questionamento se não haveria vaga para “gordo estressado”.
Esse, infelizmente, é uma de várias e várias situações que a internet viraliza no território sem lei das redes sociais, dos mensageiros de telefone celular e outras plataformas.
Um verdadeiro circo da confusão, da intolerância e do despeito.
E isso tem se tornado recorrente pela sensação de impunidade das pessoas. Aí, entra uma questão um pouco mais ampla, que é o fato de a legislação brasileira ser uma legislação que tem no seu princípio não punir, mas proteger.
Ou seja, as garantias legais de defesa vão muito além do caráter punitivo que a lei deve ter para as mais diversas situações.
No caso da internet, ainda há muito para se avançar no campo legal para se combater os vários tipos de delitos e crimes que são praticados nos ambientes virtuais.
Contudo, acima da lei, há uma coisa que se chama bom senso e outra que se chama amor ao próximo. Que, aliás, não se vê muito nas redes sociais.
Muita gente (e põe muita gente nisso!), estaciona em vagas especiais nos supermercados, shoppings, ruas e avenidas. E, diga-se de passagem, essas vagas são garantias legais dos cidadãos que necessitam.
Há desrespeito de toda sorte, não só nos estacionamentos.
No caso da influencer, o pedido de desculpa foi feito. Mas não basta isso, se a pessoa não mudar, de nada vai adiantar. E essa cultura só vai se perpetuar. Afinal, quem usa a internet para influenciar (e ganhar a vida), deveria, no mínimo, repassar bons exemplos.
Não havendo essa mudança de cultura, lá na frente, com a mesma sensação de impunidade, outros flagrantes de desrespeito vão se repetir.