Confira o passo a passo do julgamento que começou nesta quinta-feira. Julgamento pode levar até três sessões do TSE e deve terminar na próxima semana
Teve início nesta quinta-feira, 22, às 9h00, a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgará o processo que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A discussão poderá se estender por até três sessões, indicando que provavelmente só será concluída na próxima semana.
O julgamento está sendo transmitido na íntegra pelo canal (https://www.youtube.com/watch?v=q6Ii2YlcxNc) do TSE no YouTube. Está previsto o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85.
As outras duas sessões estão programadas para a próxima terça-feira, dia 27, às 10h, e quinta-feira, dia 29, às 9h.
Além de Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto (PL), candidato a vice na chapa derrotada no segundo turno das eleições de 2022, também poderá se tornar inelegível. O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, é o relator do processo. Caberá a ele iniciar o julgamento com a leitura do relatório da Aije, que está disponível no site do TSE e contém detalhes sobre depoimentos, perícias e providências requeridas.
Logo após a leitura, os advogados de acusação e defesa terão a oportunidade de apresentar seus argumentos na tribuna. Cada parte terá até 15 minutos para as apresentações orais. Em seguida, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) emitirá o parecer do órgão sobre o caso.
A votação terá início após essas apresentações orais. O relator, ministro Benedito Gonçalves, será o primeiro a votar. Em seguida, os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por fim, o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, emitirão seus votos.
Existe a possibilidade de adiamento da decisão caso seja solicitada a vista, ou seja, se algum ministro declarar que precisa de mais tempo para analisar o processo. Nesse caso, o prazo para a retomada do julgamento é de 30 dias, podendo ser renovado por mais 30 dias.
O que está sendo julgado?
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que alega que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante uma reunião do então presidente com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e por redes sociais.
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“É inegável que o Senhor Jair Messias Bolsonaro aproveitou-se do evento para difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral, indissociável ao pleito de 2022. Isso porque o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral”, diz o pedido inicial da ação.
Devido à natureza eleitoral da questão, o julgamento não se concentrará na possível violação do Estado Democrático de Direito ao atacar o sistema de votação do Brasil, embora esse tema possa ser mencionado pelos ministros em seus votos. A ação do PDT afirma que Bolsonaro incorreu em duas condutas que podem levar à inelegibilidade, de acordo com a lei eleitoral: abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social.
