Decisão judicial impõe restrições a advogado denunciado em Goiânia
A Justiça concedeu medida protetiva à advogada Jordane Costa da Mota em desfavor de outro advogado, após denúncias envolvendo crimes contra a honra, perseguição e ameaça em Goiânia. A decisão foi assinada pelo juiz Thiago Cruvinel Santos na terça-feira (24) e estabelece uma série de restrições ao denunciado.
Medidas impostas
Conforme determinado pelo magistrado, o advogado está proibido de se aproximar a menos de 300 metros da vítima e de seus familiares. Além disso, não pode manter contato com Jordane por qualquer meio de comunicação e também está impedido de mencionar o nome dela em quaisquer plataformas ou meios de divulgação.
A decisão prevê uma exceção específica: as restrições de aproximação não se aplicam em situações em que ambos atuem como advogados no mesmo processo, quando houver necessidade justificada de presença nos autos. Nesses casos, fica autorizada a participação virtual em audiências em comum pela vítima.
Não há prazo definido para o encerramento da medida. Em caso de descumprimento, o juiz poderá decretar a prisão preventiva do investigado.
Denúncias
Consta nos autos que, mesmo após a vítima registrar boletins de ocorrência, o advogado teria persistido nas condutas. Jordane relata que, há alguns meses, o profissional — que atuava como advogado de seu ex-namorado — passou a importuná-la de forma reiterada.
Segundo a advogada, em uma audiência o colega teria levado flores como forma de aproximação. Além disso, ela afirma que o homem tem exposto imagens suas em redes sociais e feito publicações mencionando sua vida pessoal, inclusive com uso de “caixinhas de perguntas” para tratar de assuntos privados.
Apesar de já ter solicitado que as abordagens fossem interrompidas e de estar em um relacionamento, Jordane afirma que continua recebendo mensagens com teor romântico, acompanhadas de emojis de coração, o que lhe causa constrangimento. Diante da situação recorrente, ela declarou temer as atitudes do colega.
Repercussão anterior
Antes do caso atual, a advogada já ganhou repercussão ao expor publicamente, em redes sociais, um relacionamento anterior envolvendo seu ex-namorado, um policial militar. Na ocasião, ela divulgou acusações de traição, alegando que o então companheiro mantinha outro relacionamento e recebia dinheiro para encontros com terceiros.
As publicações tiveram ampla circulação nas redes sociais e envolveram a divulgação de prints, vídeos e relatos sobre o caso, que passou a repercutir em diferentes plataformas digitais e na imprensa.
Apuração
O caso também foi encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Em nota, a instituição informou que a situação está sob análise do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), responsável por apurar condutas no exercício da advocacia.
A OAB-GO destacou que os processos éticos seguem os princípios do contraditório, ampla defesa e sigilo, previstos no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Segundo a entidade, por se tratar de um processo em andamento, não haverá manifestação sobre detalhes até a conclusão das análises.
O portal não conseguiu contato com o advogado citado, mas mantém o espaço aberto para manifestação.
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