A Justiça Federal determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda a autorização de novos cursos superiores de saúde na modalidade de Ensino a Distância (EAD) em todo o Brasil.
Por Vander Lúcio Barbosa
Essa decisão atende a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e visa garantir a qualidade do ensino e o cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de saúde.
A liminar, emitida pela 4ª Vara da Justiça Federal em Goiás, também estipulou um prazo de 30 dias para que o governo federal forneça informações solicitadas pelo MPF e pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, incluindo critérios para autorização de cursos EAD e parâmetros para a criação de polos de ensino.
Essa decisão surgiu como resultado de uma ação civil pública movida em 2022 pelo MPF contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O MPF argumenta que a redução das atividades práticas nos cursos de saúde prejudica a formação de profissionais qualificados. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e várias entidades profissionais da saúde também se manifestaram contra a autorização de cursos de graduação EAD na área de saúde, enfatizando a falta de integração entre ensino, serviço e comunidade.
A decisão judicial apontou ainda as deficiências nos processos de regulação e supervisão dos cursos EAD pelo MEC, bem como a ausência de uma política pública clara relacionada à educação a distância.
Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o número de cursos EAD cresceu significativamente, mas os cursos na área da saúde exigem infraestrutura específica, como laboratórios e equipamentos, que não estavam sendo devidamente fiscalizados.
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