Mais três sessões ordinárias (na segunda, terça e quarta-feira) na semana que vem e a Câmara Municipal entra, regimentalmente, no período de recesso parlamentar de meio de ano. Para isso, a Casa deve colocar como prioridade na pauta de votações a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO 2026.
Trata-se de uma das peças do Orçamento da Prefeitura de Anápolis, para o ano que vem. Ou seja, será o primeiro orçamento da gestão do prefeito Márcio Corrêa. Na LDO, como já dá a entender a nomenclatura, estão contidas as previsões e diretrizes para as receitas e despesas do município.
O texto que foi encaminhado por Márcio Corrêa ao legislativo Municipal, prevê que o para 2024, receitas e despesas estimadas em cerca de R$ 2,4 bilhões. Para quem gosta de números mais precisos: R$ 2.412.016.750,00.
Para chegar a esse valor, a equipe técnica da Prefeitura analisou o comportamento da receita dos três últimos exercícios: 2022, 2023 e 2024, bem como a previsão feita para 2025, de R$ 2.308.150.000,00, correspondendo a uma variação de 4,5%.
A proposta da LDO 2025 estabelece uma reserva de contingência de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL). A realização de operações de crédito (empréstimos) com antecipação de receita, devem obedecer ao limite de 16%. Esse mesmo limite foi aplicado na LDO 2025.
A abertura de créditos de natureza suplementar para reforço de dotações orçamentárias foi fixada em 20% do total das despesas estabelecidas na própria lei. Na LDO anterior, o limite foi de 38%.
Na justificativa da proposta, que vai passar por duas votações em plenário, o prefeito Márcio Corrêa assinala que os recursos previstos na LDO 2026 “são de importância significativa para várias modalidades de convênios que o município pretenderá junto aos órgãos Estaduais e Federais, e, também, emendas garantindo assim que as demandas da população sejam atendidas, em vários projetos específicos, visando o crescimento econômico e social, assim como a realização de obras de infraestrutura urbana, além de todo sustento necessário à situação atual que estamos vivendo”.
Saúde e educação
Conforme o texto, os valores que estão previstos para a saúde e a educação no município, somados, ultrapassam a casa de R$ 1 bilhão. Na unidade orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, o valor é de mais de R$ 557 milhões. Nos fundos gestores da Educação e do Fundeb, os valores somados são de mais de R$ 514 milhões.
Em comparação com os valores- também somados- na LDO de 2025, que foi na casa de R$ 461,8 milhões, houve uma variação de 11,37%. Nominalmente, mais de R$ 52,5 milhões.
Emendas impositivas
A LDO 2026 também abre espaço para que os vereadores apresentem as chamadas emendas impositivas.
São emendas apresentadas individualmente por cada um dos 23 vereadores, que podem fazer a destinação dos recursos para ajudar uma obra ou projeto da municipalidade em diversas áreas como, por exemplo, uma pequena reforma de sala de aula ou num posto de saúde.
Ou, ainda, uma intervenção em uma praça da cidade. Além disso, a destinação pode ser feita também a entidades e/ou instituições assistenciais ou da saúde.
A legislação reza que 50% das destinações feitas pelos vereadores com as emendas impositivas devem ser direcionadas à saúde.
Na proposta deste ano, cada vereador poderá apresentar até o teto de R$ 410 mil de emendas impositivas. Sendo assim, o valor total chega a R$ 9,4 milhões. O que é uma quantia considerável. Para a saúde, então, o valor deve ficar na casa de R$ 4,7 milhões.
Em 2020, primeiro ano da pandemia do coronavírus, os vereadores da época abriram mão de suas emendas para que todo o valor pudesse ser aplicado no combate à Covid-19.
A “renúncia” foi de cerca de R$ 3,680 milhões. Uma contribuição importante do Poder Legislativo, num período de muitas demandas sobrecarregando o sistema de saúde municipal.
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