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Legislação muda para agilizar loteamentos em Anápolis

de José Aurélio Soares
28 de junho de 2021
em Geral, Habitação
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Novo processo permite que empreendedores realizem várias etapas de forma simultânea

Mudanças na lei de parcelamento do solo trouxeram agilidade ao processo. Na prática, a redução do período para aprovação de projetos para iniciação do investimento na criação de um loteamento pode ser de mais de um ano, gerando emprego, renda e oportunidades de negócios, além da diminuição do déficit habitacional.

Antes da mudança da lei, o empreendedor deveria apresentar os atestados de Viabilidade Técnica e Operacional (AVTOs) – emitidos pela Saneago e Enel – para início de todo o processo. O problema é que um AVTO pode demorar cerca de dois anos. A diminuição do tamanho dos lotes também é outro ponto a ser comemorado.

Agora, após a alteração da lei, o empreendedor consegue fazer a aprovação dos projetos e licenciamentos e, enquanto estão sendo analisados, já pode dar entrada nos AVTOs.

Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação

Rótulos: destaqueHabitação

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