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Lei das Calçadas Verdes pode integrar Plano Diretor 2026

de Redação
18 de novembro de 2025
em CÂMARA MUNICIPAL
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Imagem: Ilustrativa

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Jean Carlos reforça proposta que amplia drenagem urbana e combate erosões em Anápolis.

POR IGOR NERY

Jean Carlos (PL). Foto: Reprodução

O vereador Jean Carlos (PL) voltou a defender a inclusão da Lei das Calçadas Verdes no Plano Diretor 2026. A legislação, de sua autoria, foi sancionada há 12 anos e estabelece diretrizes para o uso de calçadas drenantes e áreas permeáveis. A proposta busca reduzir alagamentos, melhorar a acessibilidade e fortalecer a drenagem urbana.

Em reunião com parlamentares, técnicos e o presidente da CMTT, Igor Siqueira, Jean Carlos destacou que a lei atende às demandas atuais da cidade, especialmente nas áreas de ordenamento urbano, defesa civil e sustentabilidade. Ele também ressaltou que a efetivação da proposta depende da integração entre Executivo e Legislativo, e afirmou que tem dialogado com o prefeito Márcio Corrêa para garantir a execução da medida.

A relevância da proposta já havia sido reconhecida em 2023, quando Márcio, então deputado federal, alertou sobre a ausência de políticas nacionais de sustentabilidade. Na ocasião, ele citou o projeto de Jean como exemplo de iniciativa local que precisa ser colocada em prática. “Quantos projetos de lei têm aqui dentro? Tem o projeto do Jean, das calçadas drenantes. Um projeto maravilhoso, mas não é executado”, afirmou.

Defesa civil

Em agosto, Jean Carlos anunciou a criação da Frente Parlamentar de Defesa Civil, dando continuidade ao trabalho iniciado na legislatura anterior. A Frente acompanha temas como macrodrenagem, contenção de erosões e prevenção de riscos urbanos.

Entre os focos de atuação estão o incentivo à permeabilidade do solo, a proteção de famílias vulneráveis e a estruturação da Defesa Civil Municipal. Participam da Frente os vereadores Leitão do Sindicato, Policial Federal Suender, Alex Martins, Wederson Lopes, Carlim da Feira e Reamilton do Autismo. Os membros devem se reunir em breve para definir o planejamento de trabalho.

Obras estruturantes

Anápolis receberá cerca de R$ 330 milhões em investimentos para obras de macrodrenagem, aprovadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. As intervenções contemplarão áreas historicamente afetadas por alagamentos e inundações.

Os processos licitatórios estão em andamento, com previsão de início das obras para breve. Também estão previstas ampliações dos chamados “Jardins de Chuva”, estruturas que aumentam a permeabilidade do solo e ajudam na absorção da água em regiões vulneráveis. A expectativa é que essas ações, somadas à inclusão da Lei das Calçadas Verdes, tragam benefícios concretos à população anapolina.

Leia também: Câmara aprova regras para municípios regularem serviços de táxi e transporte por aplicativo

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