O dispositivo sancionado pela governadoria proíbe venda do tricloroetileno e do antirrespingo de solda para menores de 18 anos de idade. Esses produtos são utilizados para produzir a droga que tem sido usado em festas clandestinas, inclusive, com casos relatados de overdose.
Foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 21.010 (originalmente projeto de lei nº 4690/18), de autoria do ex-deputado estadual Diego Sorgatto (DEM), que proíbe em Goiás a venda de tricloroetileno e do antirrespingo de solda, a menores de 18 anos de idade.
Segundo o teor da lei, a proibição compreende não somente os estabelecimentos que comercializam o produto, mas todo e qualquer estabelecimento que faça uso dele, seja como matéria-prima de sua atividade fim, seja como produto de limpeza ou manutenção de seu estabelecimento.
Registro
Além disso, a matéria prevê que o vendedor deverá proceder com o registro dos dados do comprador e, após, deverá enviá-los ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.
O autor da lei explica que sua proposta visa dificultar a aquisição e aumentar o controle da comercialização do tricloroetileno e do antirrespingo de solda, identificando a quantidade e os compradores dessas substâncias que podem ser utilizadas para a elaboração da droga chamada popularmente de lança-perfume.
Em sua justificativa, o ex-deputado (hoje, prefeito de Luziânia) escreveu que o tricloroetileno tem venda liberada e o diclorometano, outra substância encontrada na composição do lança-perfume, é controlado pelo Estado, mas o antirrespingo de solda, onde esse é encontrado, é vendido livremente.
Overdose
“Assim, por não serem substâncias proibidas, fica facilitado o acesso por parte dos usuários, traficantes e produtores. As consequências do uso indevido desses produtos químicos são as piores possíveis. Recentemente, o aumento dessa prática em festas foi motivo de reportagem do Programa Fantástico, que mostrou diversos casos em que jovens morreram por overdose de lança-perfume”, escreveu o então deputado quando apresentou a propositura. (Agência Assembleia de Notícias)
