O número de denúncias contra homens que praticam atos de violência doméstica e familiar e outros crimes contra mulheres aumenta a cada ano. É o que mostram os registros de atendimentos feitos pelas vítimas ou seus familiares na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e, também, pela Patrulha Maria da Penha. Criada em 2015, a Patrulha é um serviço da Polícia Militar que atua preventivamente no atendimento qualificado às ocorrências de violência contra a mulher, em cumprimento às medidas protetivas de urgência, previstas na lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que completou 12 anos no último dia 07.
Uma pesquisa realizada pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, revela que em apenas dois anos o número de mulheres que declararam ter sido vítimas de algum tipo de violência passou de 18% para 29%, o que quebrou um percentual se mantinha constante entre 15% e 18%. O que chama a atenção nesta pesquisa é que entre as mulheres que sofreram agressão, a violência física foi a mais mencionada: 67% das entrevistadas disseram já ter sofrido esse tipo de agressão. Outros fatos que, também, chamam a atenção, é que entre os agressores mais frequentes, em 74% dos casos são os que têm ou tiveram relações afetivas com as vítimas.
Em Anápolis essa situação não é muito diferente, segundo contam a Delegada da Mulher, Marisleide dos Santos e a chefe da Patrulha Maria da Penha, capitão Daiene Holanda Ferreira aonde os atendimentos às mulheres vítimas de agressão crescem a cada ano. Ainda sem estrutura para a montagem de um banco de dados com registros de violência doméstica e familiar, a delegada Marisleide se limita a informar que a delegacia efetua, no mínimo, uma prisão em flagrante por dia pela prática de atos de violência e agressão contra mulheres, além de um registro mensal de, pelo menos, 35 ocorrências de denúncias pela prática de variados tipo de crimes contra mulheres.
Além desses registros, a delegada informou que recebe, por dia, pelo menos, um pedido de Medida Protetiva de Urgência, uma providencia garantida por lei concedida pela Justiça às vítimas de violência doméstica, visando garantir a sua proteção e de sua família. A MPU impõe obrigações ao agressor, como afastamento do lar, proibição de contato com a mulher agredida e encaminhamento a programas oficiais de proteção.
´A demanda por atendimento é cada vez maior´, conta a Delegada da Mulher, acreditando que as vítimas estão se conscientizando sobre a necessidade de denunciar seus agressores, como forma de evitar atos mais graves ou até mesmo um feminicídio. Marisleide dos Santos acredita que o aumento da procura por atendimento é um reflexo do crescimento da violência, do desemprego, do uso de drogas e da própria desagregação familiar.
Realidade
Para ela, embora os registros de agressões contra mulheres não reflitam a realidade e o fato de muitas mulheres desconhecerem o real teor da Lei Maria da Penha, a cada dia que passa as mulheres estão perdendo o receio de denunciar e procurar ajuda quando sofrem algum tipo de violência. A delegada acha os casos de feminicídio de grande repercussão, sempre veiculados pela imprensa com imagens fortes de violência, acabam incentivando as mulheres a denunciarem seus agressores.
Marisleide dos Santos e Daiene Holanda acham que a Lei Maria da Penha é um importante instrumento de proteção às mulheres. Elas acreditam, no entanto, que a sociedade e a própria família das vítimas podem contribuir mais efetivamente com a aplicação dessa lei, denunciando vizinhos e pessoas próximas que praticam atos de violência e agressão familiar e doméstica. Para elas se isso fosse feito com mais frequência, muitos casos de agressões graves e feminicídio poderiam ser evitados. Daiene Holanda lamenta a falta de apoio da sociedade e da própria família às vítimas de violência. ´Sem denúncias não podemos interferir´, resume a capitão para quem essa é uma decisão pessoal e particular de cada vítima.
Na Patrulha Maria da Penha, a estatística de registros de violência contra a mulher mostra que eles vêm crescendo ano a ano, segundo avaliação de sua chefe, Daiene Holanda, devido à divulgação do trabalho de apoio e acompanhamento que a Patrulha desenvolve. Segundo ela, em 2017 a Patrulha fez 1.411 atendimentos, contra 1.946 de janeiro a julho deste ano, o que corresponde a 535 atendimentos a mais, isso sem se levar em conta que, ainda, faltam cinco meses para o fechamento dos registros deste ano.
A mesma estatística mostra que ao longo de 2017 a Patrulha Maria da Penha fez 347 acompanhamentos de medida protetiva, contra 348 de janeiro a julho deste ano; 37 apoios para a retirada de pertences pessoais, contra 34; 107 monitoramentos, contra 223 este ano; 158 averiguações contra 529 de janeiro a julho; 22 flagrantes em 2017, contra 12 este ano; 317 ações de apoio policial contra 304 este ano; 352 visitas comunitárias em 2017, contra 206 este ano e 107 monitoramento no ano passado contra 223 de janeiro a julho. A mesma estatística inclui números sobre visitas comunitárias, visitas solidárias, abordagem a pessoas e palestras. Este ano, a Patrulha vem recebendo uma média mensal de 270 atendimentos.
Capitão Daiene Holanda acha, também, que muitas mulheres precisam entender que elas não precisam passar por violências e agressões e que devem denunciar quando são submetidas a maus tratos. ´Há mulheres que acabam se tornando refém de seus parceiros´, disse a capitão afirmando que essas mulheres têm que mostrar aos seus parceiros que existe uma lei que as ampara. ´Só que elas precisam denunciar porque senão um dia elas morrem porque homens quando são violentos não têm receio do que praticam contra suas companheiras´, concluiu.
