Há quase um ano, em janeiro de 2023, o Brasil e o mundo acompanharam o rastro de destruição deixado pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
No ano que passou, a recuperação e as consequências dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro fizeram parte da agenda do Legislativo e motivaram a apresentação de projetos, a criação de uma comissão permanente e também de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI).
Um ano após os ataques, para marcar sua posição em defesa do Estado democrático, representantes dos Três Poderes vão participar, na segunda-feira (8) de um ato em defesa da democracia.
O ato, no Salão Negro do Senado, está marcado para as 15 horas. A intenção é relembrar o ocorrido para evitar novos episódios semelhantes e mostrar a resposta da democracia.
A manifestação
Naquele 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) para defender um golpe de estado e protestar contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia tomado posse uma semana antes.
Os danos resultantes da invasão incluíram vidros quebrados, obras de arte estragadas, móveis danificados e até incêndios.
Recuperação
Nos dias seguintes aos atos, servidores de diferentes setores do Senado começaram o trabalho de levantar os danos e recuperar o que foi danificado. Relatório da Secretaria de Infraestrutura da Casa aponta que o custo de recuperação das instalações foi de R$ 829.412,28.
Esse valor inclui material e mão de obra em serviços como retirada de entulhos e reposição de vidros e de outras estruturas danificadas.
Entre os principais estragos deixados pelos manifestantes está o carpete azul, que é a marca do Senado e que teve que ser totalmente substituído.
Investigação
No âmbito do Congresso, uma comissão parlamentar mista de inquérito, instalada em maio, trabalhou durante cinco meses para investigar os fatos que culminaram na invasão das sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário.
Durante esse tempo, a CPMI do 8 de Janeiro fez 22 reuniões, 19 delas dedicadas a ouvir testemunhas. No período, foram apresentados 2.098 requerimentos. A comissão ouviu 21 depoentes, recebeu e analisou milhares de arquivos de texto, áudio e vídeo.
O relatório final, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foi aprovado em 18 de outubro. No texto, de 1.333 páginas, a senadora diz que os ataques antidemocráticos foram iniciados muito antes da data de concretização.
Ela também explicou o funcionamento do “gabinete do ódio” e a instrumentalização das forças de segurança, e dedicou vários capítulos aos ataques contra o sistema eleitoral. Na visão da relatora, o 8 de Janeiro “ainda não acabou”.
O relatório incluiu 61 pedidos de indiciamento, entre eles, o do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Também foi pedido o indiciamento de integrantes militares do governo Bolsonaro próximos ao ex-presidente, como o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto; o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.
Em entrevista à Agência Senado, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) disse acreditar que a responsabilidade sobre os atos não é do ex-presidente, mas de pessoas pagas para cometê-los, que precisam ser punidas pelos seus atos.
Justiça
No âmbito da Justiça, os primeiros julgamentos relativos aos atos de 8 de janeiro ocorreram em setembro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao primeiro condenado, Aécio Lúcio Costa Pereira, a pena de 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
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Um balanço divulgado pelo STF no fim de dezembro aponta que, no dia 8, foram presas 243 pessoas dentro dos prédios públicos e na praça dos 3 Poderes.
No dia seguinte, 1.927 pessoas foram pessoas conduzidas à Academia Nacional de Polícia. Dessas, 775 foram liberadas e 1.152 permaneceram presas. Entre 17 e 20/1, ocorreram as audiências de custódia e 938 pessoas permaneceram presas.
Nos meses seguintes, vários dos presos receberam, em etapas, liberdade provisória, com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.
No fim de dezembro, os números divulgados apontam que 66 pessoas permaneciam presas, oito delas já condenadas pelo STF, 33 haviam sido denunciadas como executoras dos crimes e 25 ainda são investigadas por financiar ou instigar os ataques.
Lembrança
Essa lembrança para evitar a repetição dos atos também motivou a apresentação de um projeto no Senado. O PL 79/2023, da senadora Eliziane Gama, propõe transformar o dia 8 de janeiro no Dia Nacional da Resistência Democrática, a ser comemorado anualmente.
Para a senadora, as próximas gerações precisam ser lembradas da data em que “a democracia venceu a barbárie”. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Educação (CE).
Também coube à senadora a missão de presidir a Comissão de Defesa da Democracia (CDD), criada em junho pelo Senado. Com 11 integrantes, o colegiado tem a missão de opinar sobre temas como defesa das instituições democráticas, liberdade de expressão e manifestação, liberdade de imprensa e defesa do livre exercício do direito de voto.
Todo o material jornalístico e histórico produzido pelos veículos do Senado sobre a invasão está disponível no Portal Senado Notícias, em um hotsite criado especificamente para reunir a memória de todo o material sobre os ataques.
Fonte: Agência Senado
