Edital estará disponível às empresas interessadas no certame a partir do dia 12
A Prefeitura de Anápolis, através da Comissão Permanente de Licitação lança, no dia 12 de setembro próximo, o edital para a para a concorrência pública nº 007/2019, que tem como objeto a contratação de empresa ou empresas especializadas no serviço de limpeza urbana e operacionalização do Aterro Sanitário do Município.
O chamamento, feito por meio do Diário Oficial do Município, aponta que a licitação será na modalidade de concorrência pública, tipo menor preço por lote, execução indireta sob regime de empreitada por preço unitário.
As empresas interessadas em participar do certame devem se dirigir à sede da CPL para adquirirem o edital, que será fornecido gratuitamente, desde que seja levada uma mídia para cópia. O mesmo, também, poderá ser solicitado através do e-mail: licitacao@anapolis.go.gov.br ou, consultar através do portal www.anapolis.go.gov.br Maiores Informações (62) 3902-2000.
A terceirização do serviço de limpeza, coleta e tratamento do lixo iniciou-se em 1995, pelos editais 003 e 0012. Na época, a Cidade era dividida em dois setores e cada edital fazia referência à execução dos serviços em um deles. Atualmente, o serviço é executado pelo Consórcio GC Ambiental
De acordo com dados colhidos pelo CONTEXTO junto ao Painel de Resíduos Sólidos Urbanos do Ministério do Meio Ambiente, tendo como referência o período de 2013-2017, a cobertura de coleta de Resíduos Domésticos (RD) na população urbana do Município chegou a 99,97% e a população atendida (em relação à população total), a 98%.
O painel informa, ainda, que a quantidade de Resíduos Domésticos e Resíduos Públicos (RPU), em 2017, foi de 96.453 toneladas, contra 135.521 ton. em 2016; 102.58 ton. em 2015; 101.937 ton. em 2014.
Legislativo
Na Câmara Municipal, o Vereador João da Luz (PHS), comentou sobre a licitação para o serviço de limpeza urbana em Anápolis. O parlamentar narrou que procurou o secretário municipal do Meio Ambiente, Jakson Charles para se inteirar mais sobre esse assunto e foi informado que, no edital a ser lançado, haverá possibilidade de até quatro empresas serem contratadas para a execução dos trabalhos. O que, na sua avaliação, descaracteriza a “sensação de monopólio”.
Basicamente, o edital deve ser dividido em quatro lotes, abrangendo os serviços de manejo do aterro sanitário, jardinagem, varrição e coleta de resíduos. Obviamente, não é descartada a possibilidade de uma empresa ganhar mais lotes. Entretanto, o parlamentar frisou que a intenção é realizar uma concorrência democrática.
