Decreto assinado pelo prefeito Márcio Corrêa, cancela o processo licitatório para a contratação dos serviços de limpeza e operação do aterro sanitário em Anápolis
O Decreto nº 51.511, de 26 de fevereiro de 2025, assinado pelo prefeito Márcio Corrêa, confirma: a concorrência pública nº 04/2024, para a contratação dos serviços de limpeza urbana e operação do aterro sanitário no município de Anápolis está cancelada.
O documento, publicado no Diário Oficial da cidade, revela que uma nova licitação, com a mesma finalidade, será aberta pela atual gestão.
A anulação decorre de irregularidades no certame nº 04/2024, apontadas no Acórdão nº 00914/2025 do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
Considerando a essencialidade do serviço, ficou estabelecido no Decreto 51.511, que haverá a abertura de um novo procedimento licitatório e o atual contrato (nº141/2020), que tem prazo até 29 de maio próximo, poderá ser prorrogado até a conclusão do novo certame.
“Fica ressalvada, em caráter excepcional, a aplicação de sanção aos responsáveis pelos itens julgados procedentes, no processo em questão, especialmente pela pronta correção do orçamento da licitação, garantindo-se assim a preservação do erário público”, destaca o decreto.
O referido documento determina à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, a reavaliação do projeto básico antes da abertura da nova licitação e recomenda a análise de alguns pontos, referentes, por exemplo, ao Termo de Referência.
Caso seja feita a opção em manter esse Termo de Referência, a pasta deve realizar uma revisão cuidadosa dos documentos a serem disponibilizados, evitando-se informações conflitantes.
Também devem ser revisados os textos constantes do edital no que concerne aos quesitos de qualificação técnica.
Conforme divulgado, o edital que ora está sendo cancelado seria dividido em dois lotes, sendo o lote 1 para os serviços de limpeza urbana, com valor estimado na casa de R$ 135 milhões e o lote 2, de operação do aterro sanitário, com valor na casa de 32 milhões.
De acordo com o TCM-GO, havia erros técnicos e financeiros no edital e no projeto básico. A abertura deveria ter ocorrido no início de novembro do ano passado. De lá para cá até se buscou uma solução, mas agora, a decisão foi pelo cancelamento e a abertura de novo certame, inclusive, como forma de dar mais transparência ao processo.
Ainda não há, portanto, data definida para a realização da nova licitação, que é bastante complexa e sempre muito disputada.
Leia também: Carnaval: A máscara de alegria que esconde realidades
Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.
