Cadastro do MTE soma 745 nomes e é atualizado a cada seis meses
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. A nova versão, divulgada nesta quarta-feira (9), acrescenta 155 novos nomes e eleva o total para 745 empregadores. Conhecida como “lista suja” do trabalho escravo, essa ferramenta reforça o compromisso com a transparência nas ações de fiscalização e combate ao trabalho degradante no país.
Atividades mais recorrentes
As atividades com maior número de infrações seguem concentradas em três setores: criação de bovinos, cultivo de café e trabalho doméstico. Esses segmentos continuam entre os mais críticos em termos de condições de trabalho, conforme apontam os dados mais recentes da fiscalização do MTE.
Processos sem recurso
Os novos nomes foram incluídos após a conclusão de processos administrativos que não permitem mais recursos. Sempre que uma situação análoga à escravidão é identificada, os auditores-fiscais lavram um auto de infração específico, detalhando as irregularidades constatadas. Em seguida, abre-se um processo administrativo no qual o empregador tem garantido o direito à ampla defesa, podendo apresentar argumentos e recorrer em duas instâncias.
Após o julgamento definitivo, o nome do infrator é incorporado ao cadastro, onde permanece por dois anos. Esse período está previsto na Instrução Normativa que regulamenta a lista. Na última sexta-feira (4), o MTE retirou 120 nomes que haviam completado o tempo determinado, demonstrando o funcionamento contínuo e criterioso da ferramenta.
Combate à exploração
Além de permitir o controle social, a “lista suja” serve de apoio para instituições financeiras, empresas e consumidores na identificação de empregadores envolvidos em práticas abusivas. O objetivo principal é coibir a exploração do trabalho e promover relações laborais dignas. A publicação da lista ocorre semestralmente, reforçando o compromisso do governo federal com o enfrentamento ao trabalho escravo
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