No final de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou um o projeto de lei que proíbe a importação de resíduos sólidos, inclusive de papel, plástico, vidro e metal. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e seguirá agora para análise do Senado. A matéria tem as digitais de dois parlamentares goianos. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento, da Bahia, para o Projeto de Lei do deputado Célio Silveira, de Goiás. O parecer, lido em Plenário pelo deputado Zacharias Calil, também, de Goiás, ressalva da futura regra a importação de resíduos usados na transformação de minerais críticos e de material estratégico.
O assunto soa meio que desconexo, pois está em desenvolvimento n Brasil uma ideia de se incentivar a atividade de reaproveitamento de materiais que podem retornar à cadeia produtiva e, consequentemente, gerar renda. Então, dentro da estimativa de que cada brasileiro produz um quilo e meio de resíduos sólidos diariamente, qual seria, então, a necessidade de se “importar lixo”, mesmo o que ficou ressalvado no parecer? É sabido que cerca de 40 a 45 por cento do lixo urbano brasileiro tem como ser reciclado. Uma cidade do porte de Anápolis, por exemplo, que produz cerca de meio milhão de toneladas de lixo/dia, ofereceria material por demais suficiente para uma boa usina de reciclagem.
A preocupação dos deputados tem como referência a importação de resíduos, que cresce ano a ano no Brasil. Entre 2019 e 2022, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as compras de papel e vidro de outros países subiram respectivamente 109,4% e 73,3%. No caso do plástico, o período registrou aumento de 7,2%. Um dos fatores que fizeram com que esses números tenham crescido é que o governo anterior zerou a alíquota de importação desse tipo de resíduo. O Governo atual subiu a taxa de importação para 18% e, mesmo assim, a prática tem crescido. Anualmente, o Brasil produz 78,4 milhões de toneladas de resíduos sólidos, mas recicla apenas 3% destes e perde cerca de oito bilhões de reais por não reciclar os resíduos sólidos e destiná-los aos aterros e lixões das cidades.
E, saber que a reciclagem promove vários benefícios: preservação ambiental, contribuição para se reduzir a poluição e a contaminação do solo, além da economia de energia, geração de empregos e contribuição para a renda dos catadores de materiais recicláveis, que fazem um trabalho muito importante ao recolherem, separarem e encaminharem o material diretamente para a reciclagem. Anápolis tem um sistema de coleta de recicláveis, ainda, acanhado, provavelmente pela falta de mais divulgação. Quem sabe se, no novo governo (que começa em primeiro de janeiro) surja uma proposta mais ousada para se ampliar esse projeto? Se isso ocorrer, mais uma vez a Cidade sairá na frente, na proposta de se criar um sistema ambiental politicamente correto e economicamente viável.
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