A Câmara Municipal entrará em recesso a partir do dia 14 próximo. Na semana que vem, portanto, vão ocorrer as três últimas sessões ordinárias da Casa e duas dessas sessões serão reservadas à apreciação e votação da Lei Orçamentaria Anual, a LOA 2024.
A proposta original apresentada pela Prefeitura de Anápolis ao Poder Legislativo, prevê que no ano que vem- último ano da gestão Roberto Naves- o valor do Orçamento será de R$ 2,1 bilhão. Mais precisamente: R$ 2.158.900.000,00.
Esse valor, vale ressaltar, corresponde à previsão tanto de receitas quanto de despesas para o exercício fiscal de 2024.
A fixação do valor na peça orçamentária teve como parâmetro o comportamento da receita nos exercícios já encerrados de 2020 a 2022, bem como a análise do orçamento que está em execução, ou seja, o de 2023.
O texto que será votado pelos vereadores, destaque que as maiores dotações serão para as áreas de saúde e de educação, sendo que para a saúde, o valor previsto é na casa de 471,6 milhões. Para a educação, o valor proposto é de R$ 445,9 milhões.
Somados os valores das duas dotações, tem-se o valor de R$ 917,5 milhões, correspondente a 42,50% do total do orçamento.
A LOA 2024 destaca ainda que há previsão de R$ 373,8 milhões para a área de urbanismo, que deve contemplar a realização de várias obras.
A Câmara Municipal, por sua vez, terá uma dotação de R$ 51,1 milhões. Esse valor é repassado ao Legislativo na forma do duodécimo, ou seja, em repasses mensais.
Previsão
Vale ressaltar que o valor da LOA 2024, de R$ 2,158 bilhões, é uma previsão. Dessa forma, não quer dizer que esse será o valor executado.
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Alguns anos atrás, a Lei Orçamentária tinha um hiato muito grande entre aquilo que era previsto e o que era executado no exercício de sua vigência. Com o passar do tempo, as previsões de receitas e despesas são bem mais próximas da realidade.
De qualquer forma, é necessário que as demandas que o Município tem, sobretudo, em relação a obras, estejam encaixadas dentro das pelas orçamentárias, para que possa haver a execução.
“No bojo do Orçamento constam também recursos de importância significada para várias modalidades de convênios que o Município pretende celebrar junto aos órgãos estaduais e federais, visando o bem-estar social e o crescimento econômico regional, mencionando ainda operações de crédito pretendidas, no montante já autorizado em lei específica para o exercício de 2024”,
traz a justificativa do projeto, assinado pelo prefeito Roberto Naves.
O projeto da LOA 2024 prevê que o Executivo poderá realizar abertura de créditos suplementares até o limite de 38% do valor total do orçamento.
Além disso, o texto prevê que Executivo fica autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, até o limite de 25%.
Resumo de despesas por função
Legislativa- R$ 51,1 milhões
Administração- R$ 149 milhões
Segurança Pública- 26,9 milhões
Assistência Social- R$ 74,8 milhões
Previdência Social- R$ 249,3 milhões
Saúde- R$ 471,6 milhões
Trabalho- R$ 816,3 mil
Educação- R$ 445,9 milhões
Cultura- R$ 11,6 milhões
Urbanismo- R$ 373,8 milhões
Habitação- R$ 38,8 milhões
Saneamento- R$ 23,1 milhões
Gestão Ambiental- R$ 8,8 milhões
Ciência e Tecnologia- R$ 331,1 mil
Agricultura- R$ 6,1 milhões
Indústria- R$ 5,4 milhões
Comércio e Serviços- R$ 15,6 milhões
Transporte- R$ 72,2 milhões
Desporto e Lazer- R$ 19,1 milhões
Encargos Especiais- R$ 96,9 milhões
Reserva de Contingência- R$ 16,8 milhões
Total: R$ 2.158.900.000,00
Previsão de receitas na LOA 2024
RECEITAS CORRENTES
R$ 1,8 bilhão
– Impostos, taxas e contribuições- R$ 476,7 milhões
-Receita de contribuições- R$ 102,6 milhões
– Receita patrimonial- R$ 22,2 milhões
– Transferências correntes- R$ 1,0 bilhão
– Outras receitas correntes- R$ 152,6 milhões
RECEITAS DE CAPITAL
R$ 348,5 milhões
– Operações de crédito- R$ 305,7 milhões
– Alienação de bens- R$ 3,8 milhões
– Transferências de capital- R$ 38,9 milhões
Total Geral Bruto- R$ 2,183 bilhões
Contas Retificadoras- (-) 114,5 milhões
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias- R$ 90 milhões
Total Geral Retificado- R$ 2,158 bilhões
