O Prefeito Roberto Naves encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 022/2019, mais conhecida como a LOA- Lei Orçamentária Anual, que define as estimativas de receita e de despesas para o exercício posterior, no caso, para 2020, último ano da atual gestão. A proposta foi protocolada na Casa e será analisada nas comissões técnicas. Após este trâmite, vai à plenário para duas votações. A LDO deve ser aprovada antes do recesso legislativo, em meados do mês de dezembro próximo.
De acordo com o PLC nº 22, a estimativa de receitas e despesas para 2020 foi fixada em R$ 1,627 bilhão. O Valor, conforme explicou o chefe do Executivo na justificativa do projeto, teve como parâmetro o crescimento da receita nos últimos três exercícios encerrados, ou seja, os de 2016, 2017 e 2018, bem como a previsão da receita a ser implementada no exercício de 2019.
Ainda na justificativa, Roberto Naves assinalou que na proposta consta uma pretensão “ousada e muito necessária” que, segundo ele, é a construção do novo Hospital Municipal em Anápolis, sendo que o valor estimado para o referido projeto na LOA é de R$ 50 mil para o ano que vem, por meio de uma operação de crédito.
Conforme descrito no PLC nº 22, a receita bruta estimada é de R$ 1,627 bilhão. Neste montante, as receitas correntes são estimadas em R$ 1,422 bilhão e, dentro das receitas correntes, são feitas as seguintes estimativas: receita tributária, R$ 382,5 milhões; receita de contribuições, R$ 59,4 milhões; receita patrimonial, R$ 15 milhões; receita de serviços, R$ 11,5 milhões; transferências correntes, R$ 859,9 milhões; outras receitas correntes, R$ 94,5 milhões. As receitas de capital somam o montante de R$ 190,6 milhões, incluindo operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital.
A LOA prevê, para 2020, repasses para o Poder Legislativo, na forma de duodécimo, o valor total de R$ 34,4 milhões, o que dá uma média de R$ 2,8 milhões ao mês. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços terá dotação de R$ 232,5 milhões. O Fundo Municipal da Saúde tem dotação prevista de R$ 358,3 milhões. O Fundo Gestor da Educação te, dotação prevista de R$ 167 milhões e o Fundo Gestor do Fundeb, R$ 156 milhões. Juntos, os dois fundos da educação têm dotação prevista de R$ 323 milhões. Já em relação ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Anápolis, o ISSA, o valor previsto é de mais de R$ 175 milhões.
De acordo com o projeto, caso aprovado na íntegra, o Poder Executivo ficará autorizado a realizar operações de crédito (empréstimos) por antecipação de receita, até o limite de 25% da receita. Também poderá abri créditos suplementares até o limite de 38% do total da despesa fixada na própria lei.
Previsão de despesas por unidade orçamentária
Poder Legislativo – R$ 34,4 milhões
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito – 6,9 milhões
Procuradoria Geral do Município – 48,4 milhões
Secretaria Municipal da Fazenda – R$ 67 milhões
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos – R$ 232,5 milhões
Secretaria de Gestão, Planejamento e Tecnologia – R$ 43,1 milhões
Secretaria de Cultura – R$ 21,6 milhões
Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Desenv. Urbano – R$ 106,5 milhões
Secretaria de Desenv. Econômico, Agricultura e Turismo – R$ 30,4 milhões
Controladoria do Município – R$ 2,7 milhões
Secretaria de Esportes – R$ 31,6 milhões
Secretaria de Desenv.Social, Trabalho, Emprego e Renda – R$ 21,3 milhões
Secretaria de Defesa do Consumidor – R$ 2,1 milhões
Reserva de Contingência – R$ 11,3 milhões
Fundo Gestor do Fundeb – R$ 156 milhões
ISSA – R$ 175 milhões
Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMT) – R$ 48,2 milhões
Fundo Municipal da Saúde – R$ 358,3 milhões
Fundo Gestor de Educação – R$ 167 milhões
Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia – R$ 59,7 mil
Fundo Municipal de Meio Ambiente – R$ 795,8 milhões
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – R$ 146,7 mil
Fundo Municipal de Habitação – R$ 2,6 milhões
Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 17,7 milhões
Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros – R$ 2,6 milhões
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – R$ 3,6 milhões
Fundo de Manutenção e Aparelhamento da PGM – R$ 313 mil
Fundo da Infância e Adolescência – R$ 170 mil
Fundo Municipal de Cultura – R$ 1,6 milhões