Fiscalização autuou 22 comércios em diferentes regiões da cidade. Todos os produtos apreendidos serão descartados no aterro sanitário
Uma ação do Procon municipal resultou na apreensão de mais de meia tonelada de produtos com a data de validade expirada em supermercados de Anápolis. A operação “De Olho na Validade” realizada regularmente pelo órgão visa assegurar o respeito aos direitos do consumidor na cidade.
Pedro Henrique Fonseca, técnico em defesa do consumidor, destacou a importância do trabalho minucioso dos fiscais para garantir a qualidade e segurança dos produtos disponíveis para compra.
No total, 22 estabelecimentos em diferentes regiões da cidade foram autuados. Todos os itens apreendidos serão descartados no aterro sanitário. As multas para os supermercados que mantêm produtos vencidos à venda variam de acordo com o valor dos produtos apreendidos, podendo chegar a até R$ 13 milhões.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.231/2022, os supermercados são obrigados a separar e identificar devidamente os produtos próximos ao vencimento, com até 10 dias de antecedência, em gôndolas específicas.
Além da fiscalização de itens vencidos, o Procon também está notificando os supermercados para se adequarem à Lei Estadual nº 21.447/2022, que exige a adaptação de 5% dos carrinhos de compras para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O Procon incentiva a participação da população no combate às práticas ilegais contra o consumidor e recebe denúncias pelo Zap24h (62) 3902-2882. O atendimento presencial está disponível na sede do órgão, na Avenida Belo Horizonte, Vila Jussara, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
