Justiça paulista impõe indenização após divulgação de laudo falso
A Justiça de São Paulo condenou o influenciador digital e ex-candidato a prefeito da capital, Pablo Marçal, ao pagamento de R$ 100 mil ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), por disseminação de informações falsas durante a campanha de 2024. Na época, ambos disputavam a prefeitura paulistana.
Durante o pleito, Marçal associou a imagem de Boulos ao uso de cocaína. Dias antes do primeiro turno, ele publicou em suas redes sociais um laudo médico falso, alegando que o adversário havia sido atendido por uso de drogas ilícitas. Diante do conteúdo, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão do perfil de Marçal no Instagram, apontando indícios de falsidade no documento.
As investigações ficaram a cargo da Polícia Federal, que indiciou Marçal pela utilização e divulgação do laudo fraudado.
Decisão judicial
Na sentença proferida na última quinta-feira (29), o juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível de São Paulo, afirmou que o debate político admite críticas “ácidas, contundentes e até mesmo indelicadas”, mas que isso não autoriza crimes contra a honra nem a fabricação de fatos sabidamente inverídicos. Segundo o magistrado, “a liberdade de expressão não é salvo-conduto para a calúnia e a difamação”.
O juiz destacou que Marçal “ultrapassou, e muito, as raias do debate político civilizado”, ao usar um laudo médico falso para construir uma narrativa criminosa sobre o então candidato. O documento incluía até a assinatura forjada de um médico já falecido, apontou a decisão.
Em outro trecho, o magistrado escreveu:
“Trata-se da fabricação fria e calculada de uma mentira documental para ludibriar o eleitorado e destruir a honra do adversário.”
Procurado pela Agência Brasil, Pablo Marçal afirmou que a decisão é de primeira instância, portanto “não definitiva”. Ele informou que sua defesa já prepara recurso, afirmando estar confiante na revisão da condenação nas instâncias superiores.
Segundo a nota enviada por Marçal, “o caso permanece em discussão no âmbito do Poder Judiciário”.
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