A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do deputado federal e pastor Marco Feliciano (PL-SP) por danos morais contra Lucinha Araújo, mãe do cantor Cazuza.
A indenização foi fixada em R$ 80 mil após Feliciano publicar, em 2017, vídeos com conteúdo considerado homofóbico nas redes sociais, utilizando imagem, músicas e letras do artista para atacar sua honra e a da comunidade LGBTQIA+.
O colegiado rejeitou por unanimidade o recurso apresentado por Feliciano, que tentou justificar suas declarações alegando representarem a opinião de seu eleitorado e estarem protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, os desembargadores destacaram que a conduta ultrapassou os limites da atuação parlamentar e que o direito à imunidade não pode ser usado como justificativa para a propagação de discursos de ódio.
Em sua decisão, o tribunal afirmou que o parlamentar não pode transformar sua posição política em “carta branca” para ofensas pessoais. Até o momento, Marco Feliciano não se pronunciou sobre a condenação.
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