O pagamento é compulsório, porém, estados e municípios precisam republicar portarias; algumas prefeituras têm desconsiderado o aumento determinado pelo governo federal.
O Ministério da Educação (MEC) oficializou o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica. A portaria, que estabelece um aumento de 3,62%, foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O novo valor mínimo definido pelo governo para o ano de 2024 é de R$ 4.580,57, representando um aumento em relação ao piso de R$ 4.420,55 que vigorou em 2023. Este salário é aplicável aos profissionais que lecionam na rede pública de ensino, cumprindo uma jornada de no mínimo 40 horas semanais.
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É importante observar que o reajuste percentual anunciado está abaixo do acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do último ano, que foi de 4,62%.
A atualização no salário dos professores é compulsória, conforme estabelecido por uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente no mês de janeiro.
O percentual de reajuste divulgado nesta quarta-feira já era aguardado por entidades da educação desde o final de 2023, quando o MEC e o Ministério da Fazenda publicaram o reajuste do Valor Aluno Ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O piso salarial, que representa o valor mínimo estabelecido pelo governo federal para determinada categoria profissional, é uma referência crucial. No entanto, é importante destacar que os salários são gerenciados e pagos pelas prefeituras e governos estaduais.
O aumento anunciado pelo MEC não implica automaticamente no reajuste salarial dos professores. Após a publicação do aumento, cada estado e município deve oficializar o novo valor através de uma norma própria, garantindo a aplicação do piso salarial atualizado.