Pesquisa nacional analisará efeitos da lei que regula uso de celulares no ambiente escolar
O Ministério da Educação (MEC) realizará, no primeiro semestre de 2026, uma pesquisa nacional para avaliar os efeitos da Lei nº 15.100/2025, que disciplina o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas da educação básica. O estudo ocorre após um ano de vigência da norma, completado em 13 de janeiro, e pretende compreender como a legislação vem sendo aplicada nos diferentes sistemas de ensino do país.
A iniciativa busca identificar impactos iniciais da medida no cotidiano escolar, considerando aspectos pedagógicos, comportamentais e de convivência. A pesquisa será desenvolvida em parceria com o Instituto Alana e integra o compromisso do MEC com políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.
Impactos Educacionais
O ministro da Educação, Camilo Santana, avalia que a restrição ao uso de celulares tem apresentado resultados positivos. Segundo ele, estudantes passaram a interagir mais entre si e a se concentrar melhor nas atividades escolares. O ministro destacou ainda que o Brasil está entre os países que mais passam tempo diante de telas, fator que contribui para quadros de ansiedade, déficit de atenção e outros transtornos mentais, especialmente entre crianças e adolescentes.
Nesse contexto, a diretriz central da lei é assegurar que o espaço escolar seja prioritariamente voltado à aprendizagem, permitindo o uso do celular apenas quando houver finalidade pedagógica claramente definida.
Evidências Científicas
A legislação foi instituída em meio a preocupações crescentes sobre os efeitos da hiperconectividade. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 apontam que 80% dos estudantes brasileiros relatam distração e dificuldades de concentração em aulas de matemática devido ao uso do celular, reforçando a necessidade de regulação.
A Lei nº 15.100/2025 não proíbe o uso de celulares, mas estabelece restrições de caráter protetivo. O uso é permitido para fins pedagógicos, acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde e garantia de direitos fundamentais. Alinhado a isso, o MEC atua por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, promovendo cidadania digital e o uso ético, crítico e criativo das tecnologias.
A pesquisa nacional deverá subsidiar o aprimoramento contínuo da política pública, fortalecendo uma educação digital de qualidade, com equidade e foco no desenvolvimento integral dos estudantes.
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