Estimativa do corte é de 4,2 bilhões
Ana Rita Noronha
O governo pretende cortar R$ 4,2 bilhões do orçamento do Ministério da Educação ( MEC ) para 2021. De acordo com o MEC, o Ministério da Economia informou à pasta uma possível redução das despesas discricionárias, ou não obrigatórias, da ordem de 18,2% em relação à lei orçamentária de 2020.
O MEC afirmou que a Economia já encaminhou à pasta o referencial monetário, ou seja, o informe sobre a previsão de recursos estabelecida para o órgão antes de ser fixada no Projeto de Lei Orçamentária a ser enviado ao Congresso.
“Em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas”, argumentou o MEC em nota.
O corte vai na contramão das demandas apontadas pelos gestores estaduais e municipais para dar conta da volta as aulas após a pandemia. Secretários têm sinalizado a necessidade de aportes extras da União para dar conta da retomada do ensino presencial, o que deve se estender ao próximo ano.
O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) estima que as despesas extras em função do fechamento das escolas já somaram R$ 2 bilhões para as redes escolares estaduais neste ano.
No ano passado, a perspectiva de contingenciamento do orçamento do MEC causou reação e protestos em todo o país. Na ocasião, o então ministro Abraham Weintraub chegou a afirmar que congelaria especialmente os recursos destinados às universidades que, em suas palavras, promovessem “balbúrdia”.
Posicionamento do MEC
Sobre o corte no orçamento geral da pasta, o ministério enviou a seguinte nota:
“O Ministério da Educação informa que, conforme Referencial Monetário recebido pelo Ministério da Economia, a redução de orçamento para suas despesas discricionárias foi de 18,2% frente à Lei Orçamentária Anual 2020 sem emendas. Esse percentual representa aproximadamente R$ 4,2 bilhões de redução.
É importante ressaltar que houve um simples ajuste de despesa, no qual os recursos que estavam sob o controle do Ministério da Saúde (R$ 278,8 milhões), para Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), foi alocado no MEC. Tendo em vista a peculiaridade dessa transferência e a finalidade específica do gasto (que estava comportado no orçamento do Ministério da Saúde), não se contabiliza nos números acima essa realocação.
A redução do orçamento é apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021, a ser encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República ainda este ano.
A redução para as universidades federais será a mesma aplicada para o MEC nas suas fontes do tesouro, ou seja, 18,2%. Isso representa aproximadamente R$ 1 bilhão. Ressalta-se que as fontes próprias das universidades dependem do potencial arrecadador e da estimativa apresentada por cada universidade em separado. Dessa forma, não houve corte para as receitas próprias por parte do MEC.
Em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas.
Objetivando minimizar o impacto da redução do orçamento para 2021, além da liberação de 100% dos recursos alocados diretamente nas universidades federais na LOA de 2020, o MEC liberou recursos adicionais para as universidades voltados à projetos de redução de despesas como, por exemplo, painéis fotovoltaicos, vigilância eletrônica, conclusão de obras para redução de aluguéis, ações de inovação, combate à pandemia da Covid-19, conectividade à internet, entre outras, que totalizaram aproximadamente R$ 450 milhões.”
Informações disponibilizadas pelo Ministério da Educação