A lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, completa 17 anos. Para quem não sabe, essa lei instituiu no país a figura do Microempreendor Individual, que já tirou milhões de brasileiros da informalidade, além de realizar o sonho de muitas pessoas de terem o próprio negócio, ainda que seja micro.
Essa janela de oportunidade se abriu também, claro, em Anápolis. A LC nº 128 entrou efetivamente em vigor em julho de 2009. Em julho de 2010, o município tinha, então, 951 optantes, segundo pesquisa realizada pelo CONTEXTO no Portal do MEI.
O tempo foi passando e o número de optantes foi só crescendo. No dia 13/12, o painel do MEI contabilizava quase 40 mil. Mais precisamente, 39.418 optantes desse regime mais simplificado de empreendedorismo, sendo 21.861 homens (55,46%) e 17.557 mulheres (44,54%)
Os números mostram que os micros constituem hoje uma força importante para a economia local. É muita gente que tira o sustento próprio e/ou da família através desse modelo de trabalho, que oferece perspectiva para que futuramente deixe de ser um micro para se tornar um pequeno ou mesmo um grande empreendedor.
Só para se ter uma ideia, os 39.418 optantes do MEI, em Anápolis, estão distribuídos em 334 segmentos diferentes, que constam do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
As cinco atividades com maior número de optantes são: – Cabeleireiros (2.521); – Promoção de vendas (2.228); – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (2.152); – Obras de alvenaria (1.765); – Lanchonetes, casas de chás, sucos e similares (1.130).
Diversificação
Mas, dentre as 334 atividades com MEIs anapolinos, algumas atividades são até curiosas. Tem-se no cadastro, por exemplo: – Manutenção de máquinas de escrever e calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório; – Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios; – Fabricação de calçados de couro.
Ou, ainda: – Fabricação de artefatos de tonoaria (barris, tonéis e similares); – Serviço de tosquiamento de ovinos (remoção de lã); – Serviços de poda de árvores para lavouras.
A lista é grande e esse são apenas alguns exemplos. Outra curiosidade é que Anápolis tem MEIS de 34 nacionalidades. A maioria, brasileira (39.236). Dentre as demais, os destaques são para as nacionalidades colombiana (44); Venezuelana (29); portuguesa (25) e senegalesa (13).
Mas, tem também, por exemplo, microempreendedores de nacionalidade bielo-russa; norte-americana; francesa; lituana; suíça e cubana.
Forma de atuação
O cadastro mostra ainda como os optantes do MEI atuam no município. Como há possibilidade de exercer em mais de uma opção, o número total nesse recorte é um pouco diferente dos 39.418 optantes.
Conforme o levantamento, a maioria dos MEIs atuam em estabelecimentos fixos, são 22.156 (35,46%. Depois vêm aqueles que atuam de porta a porta, em postos móveis ou por ambulantes (14.151- 22,65%). E pela internet (12.807- 20,5%).
Tem-se ainda: atuação em locais fixos, fora de loja (6.069- 9,71%); por televendas (4.186); Correios (2.107- 3,37%) e por máquinas automáticas (1.003- 1,61%).
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