Dados apurados pelo CONTEXTO apontam que as mulheres já representam 45,50% dos microempreendedores individuais do município.
A Semana do Microempreendedor Individual- MEI (20 a 24 de maio) está chegando. Um momento de celebrar a iniciativa, que surgiu no país a partir da Lei Complementar nº. 128/2008, com o objetivo de ajudar os milhões de trabalhadores informais brasileiros que, até então, não possuíam qualquer amparo social ou segurança jurídica.
A lei entrou em vigor em 2009 e, de lá para cá, foram estabelecidas regras e benefícios para aqueles que optaram em conduzir o próprio negócio. Desde então, o número de MEIs no Brasil só vem crescendo. Hoje (atualização do dia 11 de maio), são mais de 15 milhões de MEIs. Mais precisamente: 15.721.644.
Em Anápolis, também é crescente o número de optantes do MEI. Até 11 de maio, a base do programa contava com 35.268 optantes, com crescimento de 6,37% em relação ao número de optantes em 13 de maio de 2023, que era de 33.157. Nominalmente, são 2.111 MEIs a mais na comparação.
Uma boa informação é que as mulheres estão, cada vez mais, avançando no campo do empreendedorismo. Na conta atual, elas são 16.045 MEIs. O que representa 45.50% do total. Os homens são maioria: 19.223 (54,50%).
A atividade que atualmente concentra no município o maior número de optantes do MEI é a de cabeleireiros (2.330 optantes). Outras quatro também têm destaque: – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (2.291); – Promoção de vendas (1.971); – Obras de alvenaria (1.533); – Lanchonetes, casas de chás, sucos e similares (1.082).
Forma de atuar
O Portal do Microempreendedor Individual mostra ainda como é a forma de atuação dos optantes do MEI. Neste caso, vale ressaltar, o número total é maior que o número de optantes, devido ao fato de que alguns MEIs indicam mais de uma forma de trabalhar.
Assim, tem-se que a maior parte atua em estabelecimento físico (21.144), o que correspondente a 38,07%. Já os que atuam de porta em porta, em postos móveis ou por ambulantes, somam 12.414 (22,35%).
10.596 (19,08%) dos MEIs de Anápolis escolheram atuam pela internet. 4.988 (8,98%) trabalham em local físico, fora da loja.
Os microempreendedores que utilizam sistema de televendas somam 3.770 (6,79%). Os que usam os Correios, 1.737 (3,13%) e, finalmente, os que atuam com máquinas automáticas somam 885 (1,59%).
Nacionalidade
A pesquisa no banco de dados do MEI ainda mostra que, em Anápolis, atuam microempreendedores de 34 diferentes nacionalidades. Obviamente, a grande maioria é de nacionalidade brasileira (35.112).
Outras nacionalidades em destaque, são: colombiana (32), portuguesa (20), Venezuelana (17) e Senegalesa (16).
E tem também, entre outros, MEIs de nacionalidade bielo-rússia, paquistanesa, palestina, cubana, norte-americana, mexicana, francesa, indiana, sul-africana. Ou seja, tem microempreendedores de várias partes do planeta atuando do município.
O que é o MEI?
MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou pequena empresária de forma individual e, ao se formalizar, irá conquistar uma série de benefícios para facilitar o caminho ao sucesso.
Existem algumas exigências para que o empreendedor ou empreendedora individual possa se formalizar. Uma delas é quanto ao faturamento, que deve ser no máximo de R$ 81 mil ao ano.
Se a formalização for realizada em algum momento que não o início do ano, basta fazer as contas: o faturamento deve ser proporcional a R$ 6.750,00 ao mês.
Esse rendimento médio é determinado pela (Lei Complementar 123/2006)
Também, para ser MEI é importante que o empreendedor ou empreendedora:
– não tenha sócio ou sócia na pequena empresa que deseja formalizar;
– não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa, ser sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples;
– a empresa não tenha filial;
– tenha no máximo um empregado ou empregada, que receba no máximo um salário mínimo ou o piso da categoria, quando existir;
– exerça uma das ocupações econômicas que são permitidas como MEI. Essas ocupações estão previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018. (Informações do Portal do Empreendedor)
