Membros de dois importantes colegiados foram empossados em Anápolis, na manhã desta quarta-feira (19/3). Eles irão atuar no Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) e no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Anápolis (Comdemas). A representação é pelo período de dois anos.
Cada colegiado possui, por princípio legal, paridade de representação entre o setor público e a sociedade organizada. Portanto, cada qual tem um número definido de membros titulares e suplentes.
O Comcidade é um colegiado de caráter consultivo e deliberativo, que atua em questões referentes à política de gestão do solo urbano, de habitação, de saneamento ambiental, de mobilidade e transporte urbano, em todo território do Município de Anápolis.
Inclusive, diga-se de passagem, o Comcidade exerce um papel importante no contexto da elabora, acompanhamento e fiscalização do Plano Diretor Municipal, que é uma ferramenta de ordenamento do desenvolvimento local.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (Comdemas) é um órgão que atua na cidade de Anápolis, em questões ambientais e também de saneamento. Exerce também um papel importante a fim de contribuir com as políticas públicas que vão de encontro ao desenvolvimento urbano de forma sustentável.
Os conselhos são estruturas colegiadas que nasceram com a Constituição de 1988, a chamada Constituição Cidadã. Cada cidade promover a criação dessas estruturas e definem as suas prerrogativas através da Lei Orgânica Municipal. Eles também possuem regulamentos próprios, ou seja, regimentos e estatutos.
Leia também: Prefeitura irá realizar ação de recuperação de estradas vicinais em Anápolis
