A Justiça atestou, nesta segunda-feira (14), a regularidade do programa ‘Meu Lote, Minha História’. Com isso, as construções para os contemplados nos bairros Las Palmas, Parque São Jerônimo e Residencial Rio Jordão foram liberadas. Essa decisão ocorreu após a revogação da liminar que, em julho, embargou as edificações.
Prefeitura atende às exigências do MPGO
A Prefeitura de Anápolis comprovou que as áreas desafetadas e doadas a 66 famílias em situação de vulnerabilidade social atenderam a todos os pedidos do Ministério Público de Goiás (MPGO). Assim, a regularidade do programa se fortalece por meio da colaboração entre as instituições.
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Infraestrutura adequada nos bairros
Além disso, o juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira constatou que os três bairros em questão já contam com infraestrutura educacional, de saúde e lazer. Essas áreas ainda dispõem de mais espaços públicos, o que contribui para o bem-estar da comunidade. O magistrado concluiu que a desafetação “não afeta a coletividade local.”
Condições favoráveis para a população
O juiz ressaltou que todos os bairros mencionados já possuem escolas, postos de saúde e praças em regiões próximas, facilmente acessíveis pela população local. Ademais, esses bairros têm outros espaços disponíveis que podem ser utilizados para a instalação de serviços públicos essenciais. Ele destacou que o bairro Rio Jordão, próximo à área desafetada, dispõe de uma extensa área vazia que pode ser destinada ao uso público.
Encaminhando a construção de sonhos
Com a autorização judicial e o apoio da Prefeitura, as famílias beneficiadas pelo programa ‘Meu Lote, Minha História’ podem, finalmente, avançar na construção de suas casas. Essa iniciativa não apenas oferece moradia, mas também contribui para o fortalecimento da comunidade local.
