Tornar-se um Microempreendedor Individual tem sido, cada vez mais, uma janela de oportunidade para driblar a crise
Num País com cerca de 12,6 milhões de desempregados, não é fácil sobreviver. Ainda mais, numa economia consumista como é a atual. Anápolis não foge à regra e, por aqui, obviamente, também há muitas pessoas desempregadas. Não há, porém, estatísticas oficiais para fazer essa quantificação. De qualquer forma, o Brasil tem buscado caminhos para enfrentar essa dura realidade do desemprego e do subemprego e, um desses caminhos foi a criação do Microempreendedor Individual, popularmente conhecido pela sigla MEI.
O MEI surgiu através da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, criando condições para que as pessoas que atuam na informalidade tenham condições de terem um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), uma conta bancária para, inclusive, fazer empréstimos em condições mais facilitadas e, também direitos sociais como auxílio maternidade, afastamento remunerado por problema de saúde e aposentadoria.
Em 19 de dezembro de 2009, ou seja, um ano após a criação do MEI, em Anápolis, só havia 1 optante no sistema. Com o passar dos anos a situação mudou (e muito!). Hoje, o número de optantes no sistema, até o dia 31 de agosto último, foi de 18.427. No ano passado, até a mesma data, eram 15.331, portanto, um crescimento de 20,19%. Nos últimos cinco anos, para se ter uma ideia, o número de optantes do MEI em Anápolis teve um salto de 73,54%, ou seja, de 10.618 optantes em 2014, passou para 18.427 optantes em 2019.
Atualmente, o Município é o terceiro com o maior número de optantes ao MEI no Estado de Goiás, ficando atrás apenas de Goiânia, a Capital do Estado, que tem 85.146 cadastrados no MEI e de Aparecida de Goiânia, que tem 22.856. (Veja o ranking no box da matéria)
Goiás, por sua vez, ocupa a oitava posição entre os estados com maior número de optantes do MEI. Conforme a estatística do sistema, são 309.065 microempreendedores já cadastrados. São Paulo, é claro, lidera o ranking com 2.379.825 optantes. (Veja o box)
Atividades
Em Anápolis, a atividade que tem o maior número de optantes no sistema do MEI é a do comércio varejista de artigos do vestuário e acessório, com 1.548 cadastrados. Em segundo lugar está a atividade de cabeleireiro, manicure e pedicure, com 1.459 cadastrados. Em terceiro lugar vem a atividade de Obras de Alvenaria/Pedreiro, com 709 cadastros. Já na quinta posição aparece a atividade lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, com 667 optantes e, na quinta posição, vem a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (minimercados, mercearias, armazéns). A lista é bastante extensa, tendo a mesma como base o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
O que é?
MEI significa Microeemprendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Quando você se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
Para se tornar um MEI, é preciso atender algumas condições, como: 1.Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa, ter mais de um estabelecimento, e se é sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples. 2.Contratar no máximo um empregado; 3.Exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI; Faturar até R$ 81.000,000 por ano ou R$ 6.750,00 por mês.
O MEI paga apenas um valor fixo mensal, destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS, e tem com isso acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
Quanto custa?
O microempreendedor individual terá como despesas apenas o pagamento mensal do Simples Nacional, nos seguintes valores. Comércio ou Indústria (R$49,90, ou R$ 50,90); Prestação de Serviços (R$ 54,90) e Comércio e Serviços juntos (R$ 55,90).
O cálculo correspondente a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00 (um real), a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.
Benefíco
- Direito ao auxílio-maternidade;
- Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Aposentadoria;
- Sendo MEI, você é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
- Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos. Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;
- Conta com cobertura da Previdência Social para você e sua família. Conta também com o apoio técnico do Sebrae para aprender a negociar e obter preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, obter melhor prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro.
Fonte: A matéria contém dados do Portal do MEI, do Cadastro do CNAE e do Sebrae Nacional.