A partir de 1º de janeiro de 2025, quem se sentar na cadeira de Prefeito- Márcio Corrêa (PL) ou Antônio Gomide (PT)- terá uma ferramenta para saber aquilo que poderá arrecadar e gastar dos cofres públicos da municipalidade.
A Câmara Municipal já aprovou, de forma definitiva, a Lei Orçamentária Anual, a LOA, que irá vigorar no exercício de 2025.
Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentária, a LDO, a LOA, pode-se dizer, é uma espécie de bússola para o gestor, mostrando, por exemplo, as estimativas de receitas- tanto as próprias, como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e contribuições, entre outras- como repasses e transferências de outros entes, ou seja, dos governos estadual e federal (FPM, ICMS, IPVA, entre outros).
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Além disso, as peças orçamentárias- LDO e LOA- trazem o direcionamento de despesas dos órgãos da Administração e também do Legislativo, que tem um valor definido para ser repassado em 12 vezes ao longo do ano, o chamado duodécimo.
No ano que vem, o orçamento previsto na LOA é de aproximadamente R$ 2,308 bilhões. Esse valor teve como parâmetro o crescimento da receita nos últimos três exercícios encerrados, ou seja, de 2021, 2022 e 2023, bem como pela análise da receita prevista atual, de 2024.
Saúde e educação
Dentro desse valor de R$ 2,308 bilhões, o orçamento traz uma estimativa de receita e despesa para os setores de saúde e educação no valor de quase R$ 1 bilhão. Mais precisamente: R$ 987.840.889,80.
Dessa dotação, tem-se a previsão de R$ 525,5 milhões para área da saúde e R$ 462,2 milhões para a área da educação.
São os setores de maior complexidade dentro da Administração, pois envolvem muita estrutura física e de pessoal. Daí, portanto, os orçamentos serem mais robustos.
Mas, também tem destaque na LOA 2025 o valor previsto para o urbanismo, na casa de R$ 368,2 milhões.
O orçamento estimado para os gastos legislativos, ou seja, com a Câmara Municipal, são da ordem de R$ 64,2 milhões. O que dá um repasse mensal de aproximadamente R$ 5,3 milhões para custeio.
Além disso, o orçamento também direciona os valores para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipal de Anápolis, o ISSA. Conforme o texto aprovado na Câmara, o valor estimado é de cerca de R$ 208,8 milhões.
Operações de crédito
Conforme a proposta, o próximo prefeito estará autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita (empréstimos) até o limite de 25%. Além disso, abrir créditos adicionais de natureza suplementar até o limite de 20% do total da despesa fixada na proposta.
Confira os valores previstos na LOA 2025
Despesas por Função:
Legislativa 64.202.021,88
Administração 162.560.336,67
Segurança Pública 29.138.669,52
Assistência Social 84.322.259,96
Previdência Social 280.834.280,89
Saúde 525.576.358,85
Trabalho 816.313,10
Educação 462.264.530,95
Cultura 11.334.591,69
Urbanismo 368.243.743,93
Habitação 44.966.697,93
Saneamento 26.459.320,03
Gestão Ambiental 9.635.178,43
Ciência e Tecnologia 331.105,67
Agricultura 5.743.222,00
Indústria 1.485.637,00
Comércio E Serviços 13.835.726,00
Transporte 72.300.603,88
Desporto E Lazer 19.552.948,09
Encargos Especiais 102.941.453,53
Reserva De Contingência 21.605.000,00
Total 2.308.150.000,00
