Haverá uma reunião, por viodeoconferência com as representações partidárias e o MP. O regulamento foi definido em edital público
O Procurador Regional Eleitoral de Goiás (MP-Eleitoral) e Promotores de Justiça de Goiás (MP-GO) publicaram, recentemente, um edital de convocação de audiência pública a realizar-se no dia 17 deste mês, às 14 horas, com representantes dos partidos políticos no estado. O objetivo do encontro, que acontecerá em ambiente virtual, é obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas relativas ao Termo de Compromisso Público — Eleições Limpas em 2020.
O debate busca garantir a efetivação do termo, a ser firmado entre o MP-Eleitoral, MP-GO e os representantes dos partidos políticos presentes no ato, em prol da legitimidade, integridade, idoneidade e transparência nas eleições municipais de 2020.
O documento trará um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade e controle, com o objetivo de detectar e sanar eventuais desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados ou atribuídos ao partido político ou a seus candidatos durante o pleito eleitoral.
A iniciativa e organização do evento é da Promotora de Justiça e Coordenadora da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, do Procurador Regional Eleitoral Célio Vieira da Silva e do Promotor Eleitoral Cassius Marcellus de Freitas (responsável pela Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais do Ministério Público de Goiás).
A participação na audiência, conforme definido pelo edital, deverá ser feita por meio de solicitação pública, via e-mail ([email protected]). Posteriormente, os solicitantes receberão também por e-mail, o link de acesso à plataforma Zoom, na qual acontecerá o evento.
Para consulta prévia, a minuta do termo de compromisso ficará disponível aos partidos e aos demais interessados na opção “serviços” da página da Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás e na página do Ministério Público do Estado de Goiás.
O envio de sugestões, por escrito, deverá acontecer até 24 horas antes da audiência pública. O partido que não puder participar com a presença virtual de um de seus representantes legais deverá encaminhar uma Carta de Delegação ao e-mail, até duas horas antes da abertura da audiência. Orienta-se, ainda, que as manifestações dos presentes devem ser precedidas de inscrição via [email protected] da plataforma, no momento da audiência, com a identificação do manifestante, sendo autorizado o tempo máximo de 3 (três) minutos. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)