Criação do canal específico foi aprovada em sessão do Colégio de Procuradores
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do estado de Goiás (MPGO), aprovou, recentemente, uma importante alteração do Regimento Interno da Ouvidoria para criação da Ouvidoria das Mulheres.
Conforme esclarecido, trata-se de um canal aberto especializado para incrementar ações de prevenção, proteção e de encaminhamento para apuração de violência doméstica e de todas as formas de violência contra meninas e mulheres, recebendo também manifestações dos mais variados temas.
De acordo com a ouvidora do MPGO, Orlandina de Brito Pereira, “é uma providência muito importante, porque a eficiência da Ouvidoria das Mulheres no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público contribuiu significativamente para ampliação da rede de apoio às mulheres vítimas de violência”.
Ela acrescenta que há a necessidade de aumentar os canais e os sistemas alternativos especializados para atender às demandas decorrentes de casos de violência contra a mulher, tendo em vista que a Ouvidoria é uma porta de entrada no Ministério Público.
Papel
“A Ouvidoria do MPGO vai acolher essas mulheres vítimas, seja de violência sexual, familiar, doméstica ou institucional de gênero. Então é muito importante este canal a mais que foi criado para que haja denúncia das próprias mulheres que laboram no âmbito do Ministério Público e também para atendimento especializado às mulheres em geral”, reiterou a Ouvidora.
Orlandina também ressalta que a Recomendação nº 88, de 27 de janeiro de 2022, expedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dispõe sobre a criação de um canal especializado, denominado Ouvidoria das Mulheres, nas Ouvidorias de todos os ramos e unidades do Ministério Público.
“Esta providência coloca o nosso Ministério Público de Goiás em pé de igualdade com os demais Estados, pois a maioria dos Estados brasileiros já criaram as Ouvidorias das Mulheres, em atendimento a essa recomendação do CNMP”.
A relatoria dos autos coube à procuradora de Justiça Vanusa de Araújo Lopes Andrade, tendo sido a proposta aprovada por unanimidade pela Comissão de Regimentos, Normas e Assuntos Administrativos.
Após a votação, foram feitas diversas manifestações de reconhecimento da importância deste incremento da atuação institucional de acolhimento especializado à mulher. (Com informações da assessoria de Comunicação Social do MPGO)
