Ministério Público inicia projeto Trânsito sem Embriaguez em Anápolis

O trabalho tem parceria da Prefeitura/CMTT, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal

Dados da Delegacia Especializada em Investigações de Crimes de Trânsito, a DICT, conduzida pelo delegado Manoel Vanderic, revelam que somente este ano, foram registradas (até o mês de novembro), 94 mortes em decorrência de acidentes de trânsito ocorridos no Município de Anápolis.

Ainda de acordo com o levantamento, pelo menos 30% dessas mortes foram causadas porque no volante havia um motorista embriagado.

Outro dado não menos estarrecedor: este ano, foram efetuadas 631 prisões em flagrante pelo artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito (embriaguez ao volante). Desse total, 410 foram efetuadas pela DICT, no âmbito da operação Direção Consciente. 221 flagrantes ficaram por conta de ações realizadas pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal. Se forem acrescentados outros crimes de trânsito, as prisões saltam para 805.

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Essa verdadeira tragédia, entretanto, não pode ser apenas representada por meio de números e estatísticas. Muito mais do que isso, são vidas, pessoas, famílias destruídas, como a de uma jovem que voltava do trabalho em sua motocicleta e foi colhida por um veículo que estava na contramão e era dirigido por uma pessoa embriagada.

Esse é um entre muitos e muitos casos que deixaram famílias enlutadas, um rastro de dor e, muitas vezes, um problema para aqueles que dependiam de alguma forma daquela pessoa cuja vida foi retirada de forma violenta e irresponsável por outra pessoa, após a combinação perigosa e letal de álcool, drogas e direção.

O promotor de justiça Denis Augusto Bimbati Marques, em entrevista à imprensa, anunciou o início de um projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), com a participação de promotores da Comarca, juntamente com a Prefeitura de Anápolis, por meio da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), Polícia Civil, Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal.

Segundo ele, é uma campanha educativa, que tem como foco principal alertar sobre os perigos da combinação álcool e direção. Porém, haverá fiscalizações em diversos pontos da cidade, com a participação de todos os atores envolvidos nesse projeto.

Dessa forma, pode-se dizer, é a potencialização do trabalho que a DICT realiza e semanalmente, resulta em diversas prisões.

Custa caro

Além do perigo de provocar um acidente, inclusive, com vítima fatal, o motorista que dirige sob o efeito de álcool ou droga pode ter um comprometimento sério de sua renda ou da família, já que terá de arcar com pagamento de multas, fiança, advogado, custas processuais e outras possíveis penalizações.

Numa conta mais simples, segundo o promotor, dependo do caso, o gasto pode chegar na casa de R$ 9 mil.

Isso, se o problema não for maior e o causado de um acidente fatal ir parar em um júri popular respondendo a uma acusação de dolo eventual, podendo ser condenado de 12 a 30 anos de cadeia em regime fechado.

A iniciativa teve início oficial nesta quinta-feira, 02/12, sem prazo para terminar. Estão envolvidos na proposta os promotores de Justiça Adriana Marques Thiago, Camila Mendonça Fernandes, Denis Augusto Bimbati Marques, Eliseu Antônio da Silva Belo, Liana Antunes Vieira Tormin, Luís Guilherme Martinhão Gimenes e Yasmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo.

“Estamos focados na sensibilização da comunidade, a fim de evitar mais crimes no trânsito. Sobretudo, mortes. Esperamos demonstrar que o objetivo é diminuir extremamente, os números excessivos de crimes sob efeito de álcool e drogas”, destacou Adriana Thiago. (Com informações do Ministério Público de Goiás)

Goiás adere a programa nacional para a redução de mortes e lesões no trânsito

O Governo de Goiás, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), assinou adesão ao Plano Nacional pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O objetivo do plano é a redução em 50% do número de mortes no trânsito até 2028.

As ações previstas têm o potencial de preservar 86 mil vidas no período. Em Goiás, aconteceram mais de 78 mil acidentes em 2020, quando foram registrados 1,5 mil óbitos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.

O Pnatrans estimula a soma de esforços das esferas governamentais e sociais para implementar políticas públicas eficazes na prevenção de acidentes.

O programa é dividido em seis pilares e agrupa as ações em iniciativas que destacam as áreas de atuação prioritárias, permeando desde o planejamento das vias até o resgate das vítimas. Por isso, envolve diversos órgãos governamentais da área de trânsito, transporte, infraestrutura e saúde, além da iniciativa privada.

O primeiro pilar do plano prevê a gestão integrada do sistema viário e o avanço do processo de tratamento de dados e consolidação do Registro Nacional de Estatística de Trânsito (Renaest). O pilar “Vias Seguras” prevê a adequação da classificação viária e dos limites de velocidade às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

 A segurança veicular é outro tópico que deve ser reforçado. O Pnatrans traz parâmetros mais seguros e busca fazer com que os veículos e itens de segurança, como capacetes, vendidos no Brasil estejam em conformidade com as melhores práticas mundiais.

A educação de trânsito e a fiscalização ganharam lugar de destaque no plano. Como a abordagem educativa tradicional tem resultados de médio e longo prazo, a proposta é estimular o engajamento da imprensa e promover campanhas de mídia para alcançar resultados em curto prazo. Já a fiscalização deve ser focada no combate às principais causas de acidentes, como o excesso de velocidade e o consumo de álcool e outros psicoativos.

O socorro das vítimas de acidentes de trânsito também deve ter atenção especial das esferas públicas. O tempo de atendimento é crítico para reduzir o risco de morte ou lesão grave. Por isso, o plano prevê que a prestação de socorro deve ser coordenada entre as diferentes áreas de especialidade.