Ação foi protocolada pela empresa após Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconhecer relação empregatícia
Na quinta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação trabalhista que reconhecia vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify, encerrada no Brasil em 2021.
A decisão, divulgada nesta quarta-feira (26), foi motivada por uma ação protocolada pela empresa, contestando o entendimento da Justiça do Trabalho de Minas Gerais a favor da relação empregatícia entre a plataforma e o condutor.
Para o ministro, o Cabify é uma empresa de transporte de passageiros, não de intermediação de serviço, o que torna a decisão trabalhista incompatível com a jurisprudência da Corte.
Ele citou precedentes que reconhecem a legalidade de formas de “uberização” do trabalho e ressaltou a permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego.
Em maio, Moraes já havia suspendido outra decisão da Justiça sobre o mesmo tema, argumentando que a relação entre motoristas e aplicativos é de natureza comercial, assemelhando-se a casos de transportadores autônomos. (Vander Lúcio Barbosa, com informações do STF)
