O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quinta-feira (2) seu voto a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
De acordo com o voto do ministro, seriam considerados usuários aqueles que portassem entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. Além disso, a Justiça poderia analisar as circunstâncias individuais de cada caso para determinar se configura tráfico de drogas.
O julgamento sobre o porte de drogas foi retomado com o voto de Moraes, que havia pedido vista e suspendido o julgamento em 2015. A sessão continua para a tomada dos votos dos demais ministros.
O Supremo está analisando a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e advertência, para usuários de drogas.
Embora a lei não preveja mais pena de prisão para os usuários, ainda mantém a criminalização, o que resulta em inquéritos policiais e processos judiciais buscando o cumprimento das penas alternativas.
Moraes destacou em seu voto que a lei contribuiu para o aumento do número de presos por tráfico de drogas e fortaleceu facções criminosas no Brasil. Segundo dados oficiais, 25% dos presos no país (201 mil) estão detidos por tráfico de drogas.
O ministro defendeu a definição de limites de quantidade de drogas para diferenciar usuários de traficantes, ressaltando que o tráfico em regiões abastadas das grandes cidades acontece por meio de serviços de entrega semelhantes a aplicativos de delivery.
Além da quantidade, Moraes também ressaltou a importância de levar em conta as circunstâncias das apreensões, evitando discriminação entre classes sociais, uma vez que, segundo ele, é mais difícil caracterizar como traficante aqueles que são mais velhos e possuem maior nível de instrução.
Votos
Até o momento, quatro ministros votaram a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, mas ainda não há consenso sobre a liberação para outras drogas além da maconha.
Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso a pedido do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que pretende aprofundar seu voto e devolver o processo para julgamento na próxima semana. (Vander Lúcio Barbosa)
