Audiência pública, proposta pelo vereador João da Luz (PSC), contou com as presenças do vereador Hélio Araújo (PL), do Policial Federal Suender (PRTB), do procurador-geral do Município, Carlos Alberto Fonseca, e de diversos representantes da categoria.
Durante o evento, realizado na tarde da última terça-feira, João da Luz enfatizou que o objetivo da audiência era estabelecer um diálogo com os motoristas e motociclistas que atuam no transporte de pessoas, entrega de comida e objetos, para que pudessem apresentar suas demandas. Essas seriam compiladas e entregues ao Poder Executivo, responsável pela criação da lei.
O vereador Hélio destacou que está ciente das dificuldades enfrentadas pela categoria e ressaltou que a Câmara está dando um passo importante para reduzir as dificuldades desses trabalhadores, ao propor um debate que pode resultar em melhorias para todos. Ele enfatizou a falta de reconhecimento da categoria e a exploração sofrida, salientando a necessidade de buscar melhorias por meio de leis.
Suender afirmou que a audiência consolida as lutas da categoria e dos vereadores em prol dos motoristas. Ele destacou a importância de todos ficarem atentos aos debates sobre a regulamentação e de levar ideias para contribuir no processo.
O vereador do PRTB ressaltou que o município pode adotar medidas para que os motoristas atuem com mais tranquilidade, como manter a malha viária em boas condições. Ele salientou a importância da infraestrutura adequada para a categoria, que enfrenta desgastes e custos com a manutenção dos veículos.
O procurador-geral Carlos Alberto Fonseca apresentou a minuta do projeto de lei que pretende regulamentar os motoristas por aplicativo e mencionou reuniões com o promotor de Justiça Paulo Henrique Martorini, que envolveram também os vereadores.
Fonseca abriu a possibilidade de a categoria e os usuários apresentarem sugestões à Câmara, que serão encaminhadas ao Executivo e consideradas na redação final da matéria. Fonseca também destacou a possibilidade de o poder público municipal criar pontos de apoio para os motoristas em feirões cobertos, utilizando estruturas já existentes.
Usando da palavra, representantes da categoria reforçaram a importância de regulamentar a atividade e solicitaram que as autoridades considerem atentamente as sugestões apresentadas. Os profissionais demonstraram preocupação com a segurança e a margem de lucro, que atualmente é considerada pequena diante dos gastos dos motoristas que utilizam veículos próprios e não contam com proteções mínimas.
Escrito por: Marcos Vieira e Vander Lúcio Barbosa
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