Devido ao elevado número de denúncias relativas à perturbação do sossego recebidas pela 15ª Promotoria de Anápolis, o promotor de Justiça Alberto Francisco Cachuba Júnior promoveu uma reunião com fiscais do município para orientar os procedimentos fiscais da postura. O encontro ocorreu no auditório do Centro de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia de Anápolis (Ceitec).
As denúncias recebidas pela promotoria relatam, em sua maioria, a ocorrência de perturbação do sossego causada pelo barulho excessivo de bares e estabelecimentos comerciais da cidade. Em conformidade com o Código de Posturas (Lei Complementar nº 279/2012), o promotor de Justiça decidiu reunir-se com os fiscais para discutir e alinhar estratégias, visando uma atuação mais efetiva e resolutiva dos casos.
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Deliberações e diligências
Durante a reunião, foram definidas algumas diligências preliminares para levantamento dos principais estabelecimentos da cidade com reclamações recorrentes. Toda documentação pertinente ao funcionamento desses locais será verificada, bem como será realizada fiscalização in loco para comprovar a regularidade, tanto documental quanto funcional.
Penalidades
O Código de Posturas do Município de Anápolis estabelece penalidades para quem promove perturbação do sossego público. Quando se trata de estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviço, a infração pode implicar na cassação da licença de funcionamento, além de outras penalidades previstas pelo código. Em residências ou com som automotivo, a contravenção penal é punida com prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa. Portanto, é importante que todos colaborem para manter o sossego e o bem-estar da comunidade.
Como denunciar
Para denunciar casos de perturbação do sossego público em Anápolis, você pode entrar em contato com a gerência de postura da Secretaria de Habitação e Planejamento Urbano através das seguintes opções:
- Zap da Prefeitura: Envie sua denúncia pelo número (62) 3902-2882.
- Telefone da Unidade: Ligue para o número (62) 3902-1066.
