O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás expediram recomendação conjunta à Prefeitura de Anápolis, orientando a adoção das providências administrativas necessárias para garantir a assistência aos imigrantes venezuelanos que estão abrigados atualmente na Igreja Assembleia de Deus no município e também para outros que chegarem à cidade.
A necessidade de intervenção do MP-GO e do MPF no caso foi detectada a partir de duas reuniões realizadas em que se verificou a condição de vulnerabilidade em que estão 33 pessoas de origem venezuelana, da etnia indígena warao, acolhidas na igreja. Segundo relatado na recomendação, duas crianças do grupo foram diagnosticadas com pneumonia – uma delas morreu e a outra está internada. As reuniões ocorreram com os integrantes do MP-GO e do MPF que assinam a recomendação: no dia 13, com o procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, e, no dia 16, com a promotora de Justiça Carla Brant Corrêa Sebba Roriz.
Diante do cenário encontrado, o documento conjunto das instituições, dirigido ao prefeito Roberto Naves e Siqueira, detalha sete medidas específicas a serem tomadas. Uma dessas providências, sublinha a recomendação, é fornecer gêneros alimentícios em quantidade suficiente para prover três refeições básicas diárias, assegurando “o aporte nutricional necessário para a sobrevivência do grupo”.
Para tanto, MP e MPF observam ser possível “firmar convênios, contratos, parcerias com as Centrais de Abastecimento (Ceasa) ou outros entre públicos e privados, e, sem prejuízo de outras fontes de custeio, realizar campanhas de arrecadação de alimentos, com uso dos meios de comunicação social”. O fornecimento de alimentos e o seu preparo, com a devida atenção nutricional, pontua a recomendação, deverão levar em consideração a cultura e os costumes da população indígena assistida.
Outra orientação feita pela promotora e o procurador é para que seja implementado meio de controle de entrada e saída de imigrantes do abrigo e feito o cadastramento das famílias. Também é recomendado que se providencie uma equipe multiprofissional para o atendimento dessas pessoas no abrigo, composta por assistente social, psicólogo e nutricionista, em número suficiente para atender, por analogia, à Norma Operacional Básica de Recursos Humanos nº 269/2006, bem como profissionais de saúde e medicamentos básicos para o atendimento regular da demanda.
Vontade individual
A recomendação traz uma orientação específica quanto ao respeito à vontade individual dos imigrantes. A promotora e o procurador sublinham que deve ser observada a vontade individualizada dos indígenas warao de se submeterem às ações, tratamentos, diagnósticos e atendimentos, que devem ser oferecidos e esclarecidos, mas não impostos. “Eventuais medidas coercitivas necessárias à garantia dos direitos das crianças e adolescentes serão acompanhadas e exigidas pelo Ministério Público junto ao Poder Judiciário”, ressalva a recomendação, tendo em vista as atribuições da promotora Carla Brant, que atua na área de infância e juventude na comarca (cível).
A prefeitura também terá de apresentar, no prazo de 45 dias, cronograma para implementação de política pública “objetivando o adequado abrigamento temporário de migrantes e refugiados que se dirigem a Anápolis, levando em consideração, entre outros fatores, estudos e levantamentos a respeito da efetiva demanda por tais serviços”. Esse cronograma deverá prever o prazo máximo de 90 dias para efetivação da política pública mencionada.
A recomendação é instruída com documentos internacionais relacionados ao acolhimento de refugiados e específicos sobre ao acolhimento de indígenas migrantes. O prazo dado ao prefeito para informar ao MP-GO e ao MPF sobre o acolhimento do que foi recomendado é de cinco dias, contados da data em que o documento foi recebido. (Informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
CONTEXTO mostrou realidade de refugiados
Em maio deste ano, a reportagem do Portal CONTEXTO mostrou a situação de um grupo de refugiados venezuelanos que chegou em Anápolis e se instalou no Terminal Rodoviário “Josias Moreira Braga”.
O grupo era composto de 12 pessoas, sendo 5 mulheres- uma delas grávida- 4 homens e 5 crianças, todas elas oriundas da tribo de Warao, localizada no estado de Delta Amacuro, cerca de 750km da capital venezuelana, Caracas.
Logo após ficar sabendo da chegada de mais este grupo de imigrantes venezuelanos, a Prefeitura de Anápolis, através da Secretaria de Desenvolvimento Social deu acolhimento e apoio para dar acolhimento e assistência para aquele grupo.
No Município, tem sido recorrente a presença de venezuelano nas ruas, portanto cartazes pedindo algum tipo de ajuda para a sobrevivência e também emprego. Os venezuelanos fogem do País de origem, que estpa mergulhado em uma crise política, econômica e social sem precedentes.
Para se ter uma ideia, o Fundo Monetário Internacional chegou a escimar que a inflação na Venezuela pode chegar a 10.000.000% em 2019, com encolhimento da economia em 25% e queda de mais de 10% do seu PIB (Produto Interno Bruto).
