Em razão do recesso forense de fim de ano adotado pelo Poder Judiciário, o Ministério Público de Goiás funcionará a partir de domingo (20/12) e até o dia 6 de janeiro de 2021 em sistema de plantão (que é estendido até as 11h59 do dia 7), conforme definido no Ato nº 70/2020, da Procuradoria-Geral de Justiça.
A regulamentação do assunto pelo MP levou em consideração as Resoluções nº 102 e 103/2019, do Tribunal de Justiça de Goiás, e nº 71 e 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceram a suspensão do expediente forense no âmbito do Poder Judiciário.
O plantão, que terá abrangência regional, será cumprido, nos dias úteis, nas dependências do Ministério Público, agora das 13 às 18 horas, conforme definido no Ato PGJ nº 74/2020, que alterou esse horário. O Ato PGJ destaca ainda que, sem prejuízo do sistema de plantão, os dias 24 e 31 de dezembro serão considerados como de ponto facultativo.
Um anexo ao ato regulamentador traz a relação das 8 comarcas que serão sede e as 29 sub-regiões incluídas no plantão. A escala dos promotores de Justiça plantonistas consta da Portaria nº 2020005285784, publicada no Diário Oficial do MP na edição do dia 18/12. São, ao todo, 53 promotores que estarão de plantão e poderão ser acionados por meio dos telefones disponíveis nas comarcas-sede.
O documento também disciplina a equipe que estará de serviço nas promotorias escaladas para o plantão: além do promotor, um assessor, um secretário auxiliar e um oficial de promotoria, sendo facultada a possibilidade de escala de revezamento.
Administração superior
As atividades dos órgãos de apoio técnico, administrativo e de assessoramento do MP no período de recesso, por sua vez, serão desenvolvidas de acordo com a escala já definida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, por meio da Portaria nº 2020005312504.
A Chefia de Gabinete, a Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Capital, as áreas de atuação do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça, e Centro Integrado de Investigação e Inteligência funcionarão também sob regime de plantão no período. (Informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
