O prazo estabelecido para a realização de um estudo de viabilidade e para a implementação dessa medida é de 60 dias
O Ministério Público de Goiás emitiu uma recomendação à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) para a instalação de aquecedores de passagem na Unidade Prisional Regional do município, a fim de adequar a temperatura da água nos banhos dos presos.
De acordo com o promotor de Justiça Bruno Henrique da Silva Ferreira, uma denúncia anônima informando que a unidade prisional local estaria privando os reeducandos do acesso à energia elétrica.
Segundo se apurou, o Ministério Público foi informado de que a retirada dos pontos de energia atendia a uma determinação do Ministério da Justiça, por meio da Resolução nº 16, que estabelece medidas para a eliminação de tomadas e pontos de energia no interior e nas proximidades das celas nos estabelecimentos penais.
A promotoria constatou que essa medida tem contribuído significativamente para a redução da apreensão de aparelhos celulares dentro dos presídios de Anápolis, uma vez que impossibilita a comunicação externa por parte dos presos, limitando as ações lideradas por membros de organizações criminosas de dentro das unidades.
No entanto, o MP questionou quais medidas alternativas a administração penitenciária adotaria para garantir que as celas não ficassem escuras e sem ventilação, além de assegurar que os banhos dos reeducandos não fossem todos gelados.
Normas da ONU
Para embasar o pedido, o MP lembrou que o Brasil é signatário das Regras Mínimas das Nações Unidas (ONU) para o Tratamento de Presos, conhecidas como Regras de Mandela.
No artigo 16 dessas normas, é estabelecido que “devem ser fornecidas instalações adequadas para banho, a fim de que todo preso possa tomar banho, e assim possa ser exigido, na temperatura apropriada ao clima, com a frequência necessária para a higiene geral de acordo com a estação do ano e a região geográfica, mas, pelo menos, uma vez por semana em clima temperado”.
Estação fria
Portanto, seguindo o “mandamento” da ONU, o promotor Bruno Henrique Ferreira enfatiza que a chegada do inverno evidencia a necessidade de adequação da temperatura da água de acordo com o clima local, principalmente para minimizar os efeitos do frio e evitar o agravamento de doenças respiratórias.
Em resposta à solicitação da 19ª PJ, a DGAP informou que a Unidade Prisional Regional de Anápolis está incluída em um programa de intervenções para unidades prisionais, que contempla ações que vão além da instalação do sistema de aquecimento.
Segundo a diretoria, também está sendo estudada a reestruturação do sistema de iluminação das celas, bem como a proposição de soluções técnicas para garantir uma ventilação adequada no ambiente carcerário.
A recomendação do MP inclui não apenas a instalação do sistema de aquecimento de água, mas também a regulamentação dos horários e da temperatura dos aquecedores. Após a implementação da recomendação, a promotoria exige o envio de imagens dos equipamentos instalados, juntamente com as respectivas notas fiscais de aquisição dos produtos, no prazo de 15 dias. (Com informações do MPGO)
