O empresário, sob efeito de álcool, dirigia seu veículo no dia 23 de julho deste ano, quando colidiu com uma porteira de uma propriedade rural, depois de bater em um caminhão
Acordo de não persecução penal realizado pelo Ministério Público de Goiás, por intermédio da Promotoria de Justiça de Aruanã e um empresário de Trindade, possibilitou a entrega de um soprador BR 800 Costal Stihl ao Posto do Corpo de Bombeiros Militar da cidade.
O equipamento será utilizado no combate a incêndios em vegetação. Também foram beneficiados o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Aruanã, que recebeu o valor de fiança arbitrada quando da prisão em flagrante; o Conselho Tutelarda cidade, que vai receber roupas e material didático, e a Central Única das Favelas em Britânia, com dez cestas básicas no valor de R$ 60,00.
O ANPP, de acordo com o promotor de Justiça Leonardo de Oliveira Marchezini, encerra, “ao menos em tese, minoração dos efeitos prejudiciais de uma sentença penal condenatóriaao acusado, que, dessa forma, teria mais uma chance de evitar uma condenação judicial e os efeitos sociais prejudiciais de uma pena”.
O empresário, sob efeito de álcool, dirigia seu veículo no dia 23 de julho deste ano, quando colidiu com uma porteira de uma propriedade rural, depois de bater em um caminhão.
Ele foi preso em flagrante com base nos artigos 306, parágrafo 1º, da Lei nº. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e 163 do Código Penal.
Ficou estabelecido que o empresário deverá comprovar, em Juízo competente, mediante apresentação de recibo, a entrega dos bens, bem como do ressarcimento dos prejuízos às vítimas.
Além disso, não poderá praticar nova infração penal durante o período de cumprimento das condições estipuladas. (Nilton Pereira, com dados da Assessoria de Comunicação Social do MPGO- https://www.mpgo.mp.br/portal.)
