Em razão do recesso forense de fim de ano, o Ministério Público de Goiás (MPGO) está desde a última quarta-feira (20/12) e permanece até o dia 6 de janeiro de 2024, funcionando em sistema de plantão (que é estendido até as 11h59 do dia 8), conforme definido no Ato nº 107/2023, da Procuradoria-Geral de Justiça.
A regulamentação do assunto pelo MPGO levou em consideração o teor da Resolução nº 103/2019, do Tribunal de Justiça de Goiás, do Decreto Judiciário nº 4.608, de 16 de outubro de 2023, do mesmo tribunal, e as Resoluções nº 71 e nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceram a suspensão do expediente forense no âmbito do Poder Judiciário no período indicado.
Como fica?
A atuação no período de plantão ocorrerá perante o segundo grau, as macrorregiões, as centrais de custódia da capital e das comarcas do interior, bem como na área da infância e juventude, com abrangência estadual.
Nos dias úteis, o plantão será cumprido nas dependências do Ministério Público, das 12 às 18 horas.
Um anexo integra o ato, com a indicação das comarcas abrangidas nas 12 macrorregiões, o quantitativo de promotoras ou promotores de Justiça que serão plantonistas em cada uma delas, bem como nas centrais de custódia e no plantão da infância e juventude.
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Foram divulgadas ainda as sedes das promotorias de cada macrorregião designadas para o plantão do recesso.
A instituição divulgou também a escala de integrantes do MPGO designados para o plantão do recesso 2023-2024, incluindo membras e membros, servidoras e servidores.
Plantão também inclui a área-meio
As atividades dos órgãos de apoio técnico, administrativo e de assessoramento do MPGO no período de recesso, por sua vez, serão desenvolvidas de acordo com a escala já definida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, por meio da Portaria nº 2023009635578.
A Chefia de Gabinete, as Subprocuradorias-Gerais de Justiça, o Gabinete de Gestão Integrada, Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Capital, o Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça, e o Centro Integrado de Investigação e Inteligência funcionarão também sob regime de plantão no período.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPGO
