A Câmara dos Deputados aprovou ontem (6/5), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/23, da deputada Dani Cunha (UB-RJ) com substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (UB-PB).
O PLP 177/23 aumenta o número de vagas na Câmara Federal, em razão do crescimento populacional.
O texto aprovado, encaminhado para análise e aprovação no Senado, prevê que o número de cadeiras na Câmara Federal passará de 513 para 531 e mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.
Com essa reconfiguração, as vagas na Casa de Leis aumentam para os estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.
Caso confirmado o texto em votação no Senado, Goiás terá uma cadeira a mais na Câmara Federal. A composição na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (alego) também ganha mais uma cadeira de representação parlamentar estadual.
Assim, nas eleições do ano que vem, as vagas em disputa subiriam de 17 para 18 na Câmara dos Deputados e de 41 para 42 na Alego.
Impacto orçamentário
A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara Federal, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.
Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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Veja, abaixo, como fica o quadro nos estados que aumentam vagas:
