Com a presença do prefeito Roberto Naves e vários integrantes do secretariado, a Câmara Municipal recebeu na manhã desta terça-feira, 28/05, a primeira prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2024.
O secretário Oldair Marinho realizou a apresentação dos números, destacando que além de ser uma previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal, essa prestação de contas é um exercício de transparência pública.
O balanço registra que a Receita Corrente Líquida (RCL) do primeiro quadrimestre desse ano foi de R$ 579,1 milhões, com aumento real de 9,83 frente ao mesmo período de 2023, quando o valor apurado foi de R$ 527,3 milhões.
Em relação às transferências recebidas pelo município de outros entes- estadual e federal- o valor registrado nos quatro primeiros meses desse ano foi de R$ 273,7 milhões, com aumento de 4,90% em relação a igual período de 2023, quando o valor foi de R$ 260,9 milhões.
Destaque para o repasse do ICMS, que evoluiu de R$ 102,5 milhões em 2023 para R$ 111,7 milhões em 2024, com variação de 8,98%.
A receita tributária, ou seja, as fontes próprias da arrecadação municipal registram aumento de 10,31% na comparação entre o primeiro quadrimestre de 2024 (R$ 220 milhões) e o primeiro quadrimestre de 2023 (R$ 199,4 milhões).
Despesa com pessoal
Os números apresentados pela Prefeitura de Anápolis revelam que a despesa com pessoal, no primeiro quadrimestre deste ano, está em 44,41%. Esse comprometimento está abaixo do limite prudencial, que é de 51,30% e do limite máximo permitido em lei, que é de 54%.
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O comprometimento da despesa com pessoal e a receita, vale registrar, é o menor na série histórica dos primeiros quadrimestres, desde 2017.
Educação e saúde
Outra informação importante trazida pela equipe técnica é com relação aos índices constitucionais de saúde e educação.
Os dados apresentados revelam que o percentual de aplicação na saúde alcançou, no primeiro quadrimestre desse ano, o índice de 23,75%. A previsão constitucional é de 15%.
Já em relação a educação, o índice alcançado no mesmo período foi de 26,88%, sendo que a previsão constitucional é de 26,88%.
Dívida fundada
Com relação à dívida fundada, que são aquelas de médio e longo prazo, o saldo registrado em 30 de abril de 2024 (dívida consolidada líquida), foi de R$ R$ R$ 351,6 milhões.
Conforme a Resolução do Senado nº 40/2011, a dívida consolidada líquida não pode exceder a 120% da receita corrente líquida. No primeiro quadrimestre, a dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida ficou em 21,48%.
