Município implanta a nota fiscal eletrônica

A Secretaria Municipal da Fazenda vai disponibilizar, no início de outubro próximo, a Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Na segunda-feira, 21, será feito o lançamento oficial do serviço que resultará em benefícios tanto para o contribuinte, quanto para o município, segundo informou ao CONTEXTO o secretário municipal de Finanças, José Roberto Mazon.
De acordo com o secretário, inicialmente a idéia é colocar um teto para o enquadramento das empresas de acordo com o faturamento. Mas, conforme observa, não haverá restrição se uma microempresa quiser participar do sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. A única exigência, de fato, será que a empresa tenha acesso à internet. Além disso, deverá ser recolhida uma taxa mensal de R$ 38. Ao fazer a adesão no programa, o empresário ou empresa vai ter acesso a um modelo de nota onde poderá incluir os dados e a logomarca (se tiver).
De acordo com José Mazon, a NFe traz vantagens às empresas prestadoras de serviço, porque haverá uma redução significativa de gastos com a confecção de blocos de notas fiscais em papel. Além disso – cita o secretário – não haverá mais a necessidade de as empresas guardarem, por cinco anos, a documentação. Com a NFe, os registros ficaram guardados no sistema da Prefeitura que, por sua vez, ganha com a agilização na arrecadação e a melhoria no processo de fiscalização.
O novo sistema não prejudica os contribuintes que quiserem continuar usando os blocos de notas fiscais impressos. O secretário enfatiza que no lançamento, dia 21, espera reunir contabilistas e empresários para detalhar o programa da Nota Fiscal Eletrônica, que já è uma realidade em diversos municípios brasileiros.