Ofuscado pela votação do Plano de Cargos e Salários do funcionalismo municipal, o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado em dois turnos pela Câmara Municipal. Foram apresentadas 117 emendas à proposta original encaminhada pelo Executivo, sendo todas elas aprovadas. Caberá ao prefeito Antônio Gomide (PT), a decisão de acatar ou vetar as emendas dos vereadores. Neste último caso, a matéria voltaria à Casa Legislativa para que os vetos sejam apreciados e votados. A LOA deve ser aprovada antes do recesso parlamentar, que começa no dia 15 próximo. Caso contrário, será necessário convocar sessão extraordinária.
A Lei Orçamentária Anual fixa receita e despesas para o exercício de 2010. A previsão feita é de R$ 445.230.939,30. O aumento, em relação à Lei Orçamentária de 2009, é na ordem de 20,6%. Para 2009, as receitas e despesas do município foram estimadas em R$ 369.000.000,00. O Governo Municipal poderá, segundo a proposta aprovada, garantir a abertura de crédito suplementar até 50% da previsão orçamentária estabelecida.
Os duodécimos (repasses mensais ao legislativo) no ano que vem, serão de R$ 11,8 milhões. Ou seja, mais de R$ 990 mil por mês para os custeios da Casa. As maiores dotações destinam-se à área de saúde, cuja previsão de receita é de R$ 112,6 milhões. A Educação tem uma receita prevista de R$ 76 milhões. Já a Administração Central deve ser contemplada com R$ 59,1 milhões. Para a área de urbanismo está prevista uma receita e, automaticamente, uma despesa de R$ 57,4 milhões.
Receitas e despesas entre os órgãos da Prefeitura
Gabinete Municipal – R$ 4,3 milhões
Procuradoria Geral – 10,2 milhões
Gestão e Planejamento – 13 milhões
Fazenda Municipal – 19 milhões
Desenvolvimento Urbano – 94,1 milhão
Educação – R$ 100 mil
Desenvolvimento Econômico – 3,8 milhões
Controladoria do Município – R$ 580 mil
Esportes – 3,4 milhões
Desenvolvimento Social – 5 milhões
Reserva de Contingência – 30,6 milhões
Outros repasses
Fundo Gestor do Fundeb – R$ 46,3 milhões
Fundo Municipal de Previdência Social – R$ 34,7 milhões
CMTT – 12,8 milhões
Fundo Municipal de Saúde – R$ 112,6 milhões
Fundo Gestor da Educação – 33,8 milhões
Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia – R$ 1 milhão
Fundo Municipal do Meio Ambiente – R$ 100 mil
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – R$ 100 mil
Fundo Municipal de Habitação – R$ 100 mil
Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 6 milhões
Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros – R$ 900 mil
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – R$ 236 mil
