Prestação de contas do segundo quadrimestre, na Câmara Municipal, apresentou bons indicadores de gestão fiscal
O prefeito Roberto Naves esteve na manhã de quinta-feira, 30/09, na Câmara Municipal, para a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2021. Essa prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, embora a presença do chefe do Executivo não seja uma determinação legal, o prefeito Roberto Naves, mantém a tradição desde o início de seu primeiro mandato, de estar presente no Legislativo, acompanhado pelo seu secretariado.
O secretário municipal de Economia, Valdivino de Oliveira, fez a apresentação do balanço de gestão fiscal referente ao período de janeiro a agosto deste ano. Segundo ele, o “esforço fiscal” que está sendo feito será um dos maiores e dará condições à Administração Municipal de desenvolver os projetos da gestão.
Conforme o balanço, a receita corrente líquida, no segundo quadrimestre de 2021, foi de R$ 433 milhões. Maior do que o registrado no terceiro quadrimestre de 2020, que foi de R$ 400,5 milhões.
A receita tributária, que são originadas das arrecadações próprias do Município, teve também evolução. No segundo quadrimestre deste ano, ela foi de R$ 136,4 milhões. No terceiro quadrimestre de 2020, a receita tributária foi de R$ 91,6 milhões. Nos meses de abril e maio, ocorreram os maiores picos da arrecadação própria, nos valores de aproximadamente R$ 44,2 milhões e R$ 61,3 milhões, respectivamente.
Enxuta, reforma eleitoral tem novas regras para eleições de 2022
No comparativo do segundo quadrimestre de 2021 com o mesmo período de 2020, o crescimento da receita tributária cresceu 17,59%.
Em relação às transferências correntes, o resultado do segundo quadrimestre atual foi de R$ 591 milhões em 2021 e, no ano passado, de R$ 547,1 milhões, com acréscimo de 8,01%.
Em relação aos restos de contas a pagar, o secretário salientou que o objetivo da Administração é zerar o estoque dessa conta, hoje na casa de R$ 9 milhões, sendo que o saldo anterior era de R$ 23,4 milhões.
Quanto a chamada dívida fundada, aquela de longo prazo e que, em alguns casos, é rolada há vários anos, o valor atualizado é de R$ 221,9 milhões. Em 2016, a dívida era de R$ 231,3. A maior parcela dessa dívida foi contraída junto à Caixa Econômica Federal, correspondendo a 67,57% do total. Embora, nominalmente, seja um valor expressivo, o comprometimento da dívida fundada em relação à receita corrente líquida é de apenas 18,57%, sendo que a legislação permite um comprometimento de até 120% da RCL.
Os dados demonstram ainda que, no segundo quadrimestre deste ano, o comprometimento da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida ficou em 46,81%, sendo que o chamado limite prudencial é de 51,30% e o limite máximo, de 54%.
Na atual gestão, esse comprometimento vem sendo reduzido de forma significativa. Tomando como base a avaliação do segundo semestre (janeiro a agosto), registrou-se: em 2017, 60,04%; 2018, 51,93%; 2019, 52,34%; 2020, 44,32% e 2021, 46,81.
A prestação de contas apresentada pela Prefeitura de Anápolis também registra que o Município tem investido acima dos limites constitucionais previstos para os setores de saúde e de educação.
Conforme os números apresentados, referentes ao segundo quadrimestre deste ano, o percentual de investimento na saúde fechou em 28,71%. Ou seja, bem acima do limite constitucional que é de 15%.
No setor da educação, no mesmo período, os investimentos em relação à receita ficaram em 25,54%, um pouco acima do índice legal, que é de 25%.
Após a apresentação dos números oficiais, a audiência pública teve sequência com a abertura de espaço para questionamento dos vereadores e, ao final, o prefeito e sua equipe responderam as perguntas formuladas.
Resumo do 2º quadrimestre de gestão fiscal de Anápolis
- Receita Corrente Líquida- R$ 433.348.096,22
- Receita tributária- R$ 136.488.930,24
- Transferências correntes- R$ 317.087.734,83
- Restos a pagar- R$ 9.041.577,50
- Dívida fundada- R$ 221.921.830,02
- Despesas com pessoal- R$ 599.489.632,49
- Comprometimento- 46,81%
- Percentual de aplicação na educação- 25,54%
- Percentual de aplicação na saúde- 28,71%
