A população de Anápolis terá acesso a uma ampla rede de serviços gratuitos neste sábado (29), durante o Mutirão “Mais Justiça”, realizado das 8h às 16h na sede da nova Prefeitura de Anápolis, na Rua Capitão Silvério, nº 1. A ação reúne atendimentos jurídicos, serviços de saúde, assistência social e cidadania, ampliando o acesso da comunidade a direitos essenciais.
Promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e coordenado pela 4ª CEJUSC Regional da Comarca de Anápolis, o mutirão conta com apoio da Prefeitura e de instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, OAB Anápolis, TRE-GO e INSS, além de diversas secretarias municipais.
Atendimentos jurídicos
A população terá serviços de conciliação, mediação, consultoria jurídica, regularização eleitoral, acordos extrajudiciais e emissão de documentos. A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) oferecerá uma série de atendimentos, entre eles:
- Atendimento e orientação jurídica em geral
- Divórcio consensual
- Divórcio sem acordo (sem filhos menores e sem bens)
- Dissolução consensual de união estável
- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento
- Acordo de guarda
- Acordo de pensão alimentícia
- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva)
- Exame de DNA gratuito para reconhecimento de paternidade/maternidade
- Correção judicial de certidões (nascimento, casamento ou óbito)
- Alteração de prenome e gênero para pessoas trans (maiores de 18 anos)
- 2ª via extrajudicial de certidões
- Isenção de taxa para emissão de RG
- Atendimento a mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas)
Documentos necessários (apenas para atendimentos jurídicos)
Para receber atendimento jurídico, o cidadão deve apresentar:
Documentos obrigatórios:
- Identidade e CPF ou CNH
- Comprovante de endereço atualizado (últimos 2 meses)
- Certidões de nascimento e/ou casamento
- Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho)
Caso não possua comprovante de renda, serão aceitos:
- Comprovante de serviços prestados como autônomo
- Extrato de benefício do INSS
- Extrato bancário dos últimos 3 meses
- Três últimas contas de energia ou água
- Cartão de programas sociais (Bolsa Família/Renda Cidadã)
- Extratos de FGTS e PIS
- Extrato de negativação no SPC/Serasa
- Consulta de restituição do Imposto de Renda ou declaração completa dos últimos dois exercícios
Saúde e assistência social
A programação inclui vacinação, testagem de ISTs, consultas médicas, atendimentos odontológicos e aferição de pressão e glicemia. Além disso, equipes do CRAS, CREAS e CadÚnico realizarão atualizações e orientações sociais. A Coordenadoria da Mulher do TJGO também participará com ações de enfrentamento à violência.
Outros atendimentos
Entre os serviços do Vapt Vupt disponíveis estão:
- Emissão de segunda via de boletos
- Passe livre para idosos e pessoas com deficiência
- Recadastramento de aposentados e pensionistas
- Agendamentos diversos
Haverá ainda atendimentos do Programa Entrega Legal, da Coordenadoria da Infância e Juventude, entre outras ações de cidadania.
Serviço
Mutirão Mais Justiça – Anápolis
📅 Data: 29 de novembro (sábado)
⏰ Horário: 8h às 16h
📍 Local: Sede da nova Prefeitura Municipal de Anápolis – Rua Capitão Silvério, nº 1, Vila Santana
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