A reforma trabalhista representa uma mudança de cultura e de paradigma para as relações entre o capital, o trabalho. Esta é a análise do Superintendente regional do Trabalho em Goiás, Degmar Jacinto Pereira. Em entrevista ao Jornal Contexto, ele fez, também, um balanço do primeiro ano de sua gestão no cargo, que considera ´altamente positivo´, em face ao momento de dificuldades que o País enfrenta.
Degmar Pereira destacou que assumiu a Superintendência em julho do ano passado e, já de início, em meio à crise desencadeada em quase todo País, em relação à emissão de carteiras de trabalho. Naquele momento, pouco mais de uma dezena de municípios estavam fazendo a CT e, hoje, já são 112 fazendo a emissão do documento, através de agências do Ministério do Trabalho, de unidades do SINE e do Vapt-Vupt.
Em relação à crise do emprego, também de caráter nacional, o superintendente avaliou que, de forma direta, o órgão atuou junto às representações patronais e laborais para garantir acordos nas convenções coletivas enfatizando a manutenção da empregabilidade.
Foram mais de 100 reuniões em que a Superintendência atuou como mediador. Além disso, foram realizadas ações para incentivar o emprego com carteira assinada. O trabalho da SRT-GO ponderou Degmar Pereira, foi uma contribuição importante para a manutenção do emprego em Goiás, que hoje é um dos estados brasileiros que tem mantido, mês a mês, resultados positivos com este importante indicador econômico e social. Degmar Pereira ressaltou, ainda, a realização do ´Dia D´ de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. No ano passado, pela primeira vez, o evento foi realizado em Anápolis, com um grande número de empresas participantes. Segundo ele, a intenção é repetir novamente este ano, objetivando ampliar as oportunidades de emprego para portadores de deficiência.
O Superintendente diz que várias ações estão em andamento. Ele citou a reforma do prédio da Delegacia de Anápolis e melhorias no parque tecnológico da SRT-GO, com o objetivo de dar mais agilidade ao atendimento, com possibilidade de dobrar a sua capacidade de atendimento. Para o segundo semestre está prevista a implementação do Projeto Qualificar, que deve alcançar cerca de mil trabalhadores até o fim do ano, sendo que muitas vagas serão direcionadas para a Delegacia de Anápolis. A intenção, explicou, é oferecer cursos de rápida duração para que as pessoas possam se capacitar ou abrir um pequeno negócio. O recurso já está sendo viabilizado pelo Secretário Nacional de Políticas Públicas e Emprego, Leonardo Arantes, por meio de emenda parlamentar. ´Teremos cursos de cabeleireiro, manicure, chef e vários outros que vão contribuir para aquecer o emprego em Goiás´, sublinhou Degmar Pereira.
Em relação à fiscalização, ele apontou que a sua orientação tem sido no sentido de se fazer o acompanhamento. ´Não queremos chegar autuando e multando. Ao contrário, queremos ajudar as empresas a buscarem soluções´, ponderou, acrescentando que, neste sentido, mantém uma intensa agenda de palestras em parceria com sindicatos e associações. Este ano participou de um encontro da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás, que congrega mais de 80 entidades em todas as regiões. Na oportunidade, foi proferida uma palestra sobre a reforma trabalhista e os seus avanços.
REFORMA TRABALHISTA
Questionado a respeito da Reforma Trabalhista, o Superintendente afirmou que, de fato, a legislação estava engessada. ´O Brasil, há algumas décadas, era um país meramente rural. Hoje, temos uma realidade muito diferente e a legislação precisava se adequar a essa nova realidade brasileira´, avaliou. A legislação – continuou – também carregava algumas injustiças e, agora, o que se buscou foi modernizá-la, sem tocar nos direitos fundamentais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição. ´Foi essa a posição do Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira e do presidente Michel Temer´, apontou, dizendo que o texto trouxe muitas novidades como, por exemplo, o trabalho intermitente, a regulamentação do home Office e a primazia do acordado sobre o legislado. Tais dispositivos, salientou Degmar Pereira, e uma série de outros contidos na Reforma, vão permitir que o País possa ter um ambiente melhor para a geração de empregos.
Com relação à extinção da contribuição sindical, o Superintendente enfatizou que, pessoalmente, foi contra e, conforme lembrou, o Governo Federal vai editar uma medida provisória para ajustar esta questão. ´Considero que seria um retrocesso. Precisamos melhorar e ter um dispositivo que contribua para o fortalecimento da atividade sindical, tanto de trabalhadores quanto patronal´, frisou Degmar Pereira.
Para o superintendente, é uma reforma ampla, cujos efeitos virão ao longo do tempo. E, acrescenta que, pelo menos, cinco anos serão necessários para que as novas medidas sejam plenamente conhecidas e bem aplicadas, garantindo eficácia na geração de emprego e na modernização das relações trabalhistas.
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